Na quinta-feira, o secretário de Estado Adjunto e da Justiça, José Conde Rodrigues, deslocou-se a Ponta Delgada para assinar o protocolo para a cedência do terreno onde será construída a nova cadeia de Ponta Delgada (São Miguel) e o contrato de empreitada para a construção do novo Estabelecimento Prisional de Angra do Heroísmo, na Terceira.
Para o BE/Açores, a construção do novo edifício de Angra do Heroísmo “sem que se acautele as pretensões dos signatários” de uma petição “desrespeita as pretensões dos cidadãos peticionários e da Comissão de Política Geral ao fazer tábua rasa da alínea b) das conclusões do relatório que foi aprovado por unanimidade”.
Num comunicado, o grupo parlamentar do BE/Açores diz estranhar “o silêncio do Governo Regional em relação às preocupações manifestadas pelo grupo de moradores da Terra-Chã relativamente à construção do novo edifício prisional de Angra do Heroísmo”.
Estas conclusões, acrescenta o BE, “estão plasmadas nas conclusões do relatório e parecer relativamente à petição nº 2/2009 apresentada e debatida na Assembleia Regional no passado mês de Maio.
O documento pronuncia-se pela necessidade da “”concertação da solução arquitectónica prevista para a construção do novo Estabelecimento Prisional com as posições expressas pelos peticionários, sem prejuízo da observância das normas legais e regras relativas a segurança que um Estabelecimento Prisional deve observar, considerando que a obra ainda não se iniciou e que se trata duma obra pública do Estado, insusceptível de licenciamento”, lembra o BE/Açores.
O grupo parlamentar do BE/Açores defende, por isso, que “é de elementar justiça que seja dado a conhecer o projecto de construção do novo edifício aos cidadãos que se manifestaram na petição” e que se “esclareça de uma vez por todas se as suas pretensões serão acauteladas”.
O novo edifício prisional de Angra do Heroísmo terá capacidade para 216 reclusos, num investimento orçado em 20 milhões de euros.
Lusa
