O Município de Ponta Delgada vai avançar com um novo pacote de apoios às famílias e às empresas do concelho, na sequência das propostas apresentadas pelo executivo liderado por Maria José Lemos Duarte na última reunião de câmara ordinária, e que entrarão em vigor depois de aprovadas em sede de Assembleia Municipal.
Sendo assim, foi aprovado por maioria, com a abstenção da Vereação do PS, propor à
Assembleia Municipal a fixação da participação variável no IRS dos sujeitos passivos
relativos aos rendimentos do ano de 2021 (de 5% para 4%).
A Câmara aprovou, por unanimidade, propor à Assembleia a fixação, para 2021, da taxa
mínima (0,3%) do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) aplicável aos prédios urbanos,
bem como aprovar as deduções máximas previstas em função do número de
dependentes do agregado familiar.
Também por unanimidade, foi aprovado propor à Assembleia Municipal a fixação da
percentagem da Derrama para 2021, o que consiste na isenção de 50% das taxas.
Ainda na reunião ordinária desta semana, a Câmara aprovou, por unanimidade, propor
à Assembleia a isenção a 50%, das taxas constantes da Tabela de Taxas e Licenças para
vigorar em 2021.
Também por unanimidade foi aprovado propor à Assembleia a isenção parcial de taxas previstas no Regulamento Municipal de Urbanização, Edificação e Taxas do Município de Ponta Delgada, para todo o concelho, até ao final de 2021. A proposta a submeter ao órgão deliberativo municipal vai no sentido de reduzir em 30% as taxas de urbanização.
A próxima reunião da Assembleia Municipal de Ponta Delgada está agendada para 14
de dezembro no Coliseu Micaelense.
