O Deputado do CDS-PP Açores Pedro Medina defendeu, no encerramento do XII Congresso da Agricultura dos Açores, que decorreu na ilha de São Miguel, uma agilização dos processos, nomeadamente burocrática, para melhorar a agricultura na Região.
Pedro Medina apontou exemplos: “Nas medidas agro-ambientais e nas indemnizações compensatórias existe demasiada burocracia no processo de candidatura e durante as medidas de controlo”, enquanto que, acrescentou, “a suspensão dos pagamentos quando os beneficiários se encontram sujeitos a controlo, tem sido bastante penalizante”. Assim, “no nosso entender, devem ser alterados alguns destes procedimentos administrativos e não devem ser aplicadas medidas de suspensão dos pagamentos quando os beneficiários se encontram sujeitos a controlo”.
Por outro lado, “nas reformas dos agricultores também tem havido atrasos nos processos prolongando-se alguns deles por períodos superiores a um ano”. O CDS-PP entende ainda que “o arrendamento rural tem de ser revisto”.
“Estes exemplos demonstram que têm de ser alteradas algumas medidas de execução nas políticas definidas para o sector, de forma a contribuírem para uma melhor e mais célebre execução das verbas destinadas à agricultura”, afirmou.
O Deputado popular, que representou o Presidente da bancada parlamentar neste evento, destacou ainda que “o CDS-PP, tem defendido linhas orientadoras de política agrícola, de modo a permitir a sustentabilidade da Agricultura nos Açores”, nomeadamente, apontou, através do “reforço do desenvolvimento da produção leiteira; do reforço ao apoio à produção de carne de bovino alimentado por pastagem; à promoção da diversificação da agricultura; à promoção de práticas agrícolas que salvaguardem o meio ambiente, neste âmbito, apoio à agricultura biológica, ou outras formas de agricultura de baixos inputs”.
Entretanto, Pedro Medina deixou algumas dúvidas em relação aos programas de desenvolvimento rural que sustentam a aplicação dos auxílios financeiros.
“Sabemos que, o Plano Estratégico Nacional se desenvolve por quatro programas de desenvolvimento rural de âmbito territorial: o PRODER – Continente; o PRORURAL – Açores; o PRODERAM – Madeira; e a novidade, o Programa para a Rede Rural Nacional (PRRN). Em relação a este tem sido um insucesso, pouco se sabe”, lamentou: “Da sua missão de observação do mundo rural e da implementação das políticas de desenvolvimento rural, em relação à Região Autónoma dos Açores, nada se sabe”.
Por outro lado, frisou, “os problemas das verbas orçamentadas está, muitas vezes, do lado da capacidade operacional de as executar, quer da parte dos que geram os programas, quer da parte dos promotores.
Vou dar um exemplo dentro do PRORURAL e ao mesmo tempo lançar um desafio ao Governo Regional: Na medida 1.5, Modernização das Explorações de Bovinicultura de Leite, existe um limite máximo das ajudas concedidas que, neste momento, tem um limite máximo de investimento elegível por exploração, no período 2007-2013, de 750 mil euros.
Não seria mais sensato aumentar este limite, no mínimo, para um milhão de euros? “. Medina deixa lançado o desafio.
