O Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP Açores, Artur Lima, congratulou-se, esta quarta-feira, com o reconhecimento dos socialistas de que é necessário fiscalizar a atribuição da prestação de Rendimento Social de Inserção (vulgarmente conhecido como Rendimento Mínimo), mas acusou a maioria de querer aumentar os custos de funcionamento do Parlamento, em vez de obrigar o Governo a cumprir com as suas obrigações.
Em causa está o anúncio, por parte do PS, de apresentação de uma proposta de criação de uma comissão (na dependência da Assembleia Legislativa da Região) para elaborar um conjunto de recomendações relativas à aplicação e fiscalização do Rendimento Social de Inserção (RSI) nos Açores.
Artur Lima lembrou que “há muito tempo” que o CDS-PP vem alertando para “a necessidade de se aumentar a fiscalização” para combater as fraudes.
Após este anúncio, Artur Lima afirmou: “Bem vindos ao clube. É isso que o CDS reivindica há muitos anos, mas que os senhores discordam – a fiscalização do RSI”. De facto, ironizou, “há cada vez mais gente a pensar como nós, o que nos agrada e satisfaz”.
Porém, os populares açorianos discordam “da metodologia que o PS propõe: fiscalizar o RSI gastando dinheiro da Assembleia não faz qualquer sentido. O que faz sentido é ser o Governo Regional, através da Secretaria Regional competente, a colocar os meios que tem ao seu dispor para fazer a fiscalização ao dinheiro que dá e depois apresentar a esta Assembleia um relatório com as conclusões deste trabalho”. Isto porque, acrescentou Artur Lima, “o Governo tem os meios, mas não faz esta fiscalização”. Para os democratas-cristãos “não pode ser uma comissão parlamentar a fazer este trabalho”, uma vez que, especificou, “vai a comissão durante seis ou sete meses fazer um trabalho apenas para calar a opinião pública e depois se dizer que o Governo já fez este trabalho, quando não verdade não o fez”.
Os centristas afirmam que “é preciso combater a fraude” e lembram que na República “números do Governo do PS indicam que existem 20% de fraudes no rendimento mínimo”, mas que “nos Açores é preciso apurar qual é o número da fraude”.
Artur Lima foi mais longe e considerou que “as dezenas e dezenas de assistentes sociais ao serviço do rendimento mínimo têm a obrigação de produzir todos os meses relatórios sobre quais os beneficiários que entraram os que saíram da prestação, os que precisam e os que não precisam dela beneficiar… deve ser feito um acompanhamento mensal do RSI”.
O CDS exige “ter os dados do RSI sempre actualizados”, ou seja, “um relatório objectivo, sério, semestral ou trimestral, para que não se continue a fazer caixinha com os números do rendimento mínimo”.
O Presidente da bancada parlamentar do CDS reafirmou, por outro lado, que “quem puder tem que ter, para além do subsídio do estado, um trabalho mínimo garantido”. Isto é, concretizou, “o Estado dá ajuda e o beneficiário tem que dar de si à sua comunidade”.
Artur Lima defendeu também que é preciso “fazer um estudo para apurar as realidades”, ou seja: “há famílias que tem de rendimento líquido mensal de 700 ou 800 euros por mês e têm que pagar renda ou prestação da casa e pagam parte da educação dos filhos; mas também há famílias com o mesmo rendimento, beneficiárias do RSI, que não pagam renda, porque lhe deram casa, e não paga a educação dos filhos, porque são do RSI. Façam este estudo e vejam quem é mais beneficiado – se a família que trabalha e tem um determinado rendimento, se quem não trabalha e recebe um subsídio do Estado”.
O líder centrista entende que “o Estado deve ser solidário com quem mais precisa (os idosos, as crianças…). O Estado não pode ser solidário com aqueles que não trabalham porque não querem trabalhar”.
