O Grupo Parlamentar do CDS-PP quer saber quanto custa à Região e ao Estado Português o encaminhamento de passageiros em transporte aéreo dentro dos Açores.
Com este objetivo, os deputados do CDS-PP dirigiram nesta segunda-feira um requerimento ao Governo Regional, solicitando uma série de informações, nomeadamente “quais os encargos suportados anualmente, desde 2015, pela Região Autónoma dos Açores e pela SATA, com o encaminhamento de passageiros” e “qual o montante transferido anualmente para a Região Autónoma dos Açores, a título de apoio financeiro do Estado Português para esse efeito”.
Recorde-se que, em 2015, o Conselho de Ministros determinou a celebração de um protocolo financeiro de cooperação entre o Estado e a Região Autónoma dos Açores, mediante o qual o Estado confere um apoio financeiro à Região com vista a suportar os encargos com o encaminhamento de passageiros em viagens no interior da Região, com origem ou destino no Continente ou na Região Autónoma da Madeira.
De acordo com a líder parlamentar do CDS-PP, Catarina Cabeceiras, “este protocolo financeiro tem por base o princípio de cooperação entre o Estado e as Regiões Autónomas, pois é do interesse público assegurar a efetiva mobilidade das populações nas suas ligações ao Continente e entre ilhas, promovendo a coesão social e territorial do país e atendendo ao carácter ultraperiférico e arquipelágico dos Açores e da Madeira”.
A deputada do CDS-PP considera que “dada a importância do transporte aéreo de passageiros, não só para assegurar o direito à mobilidade dos Açorianos, mas também pelo papel que o turismo desempenha no desenvolvimento económico e social da Região, importa fazer o ponto de situação deste mecanismo dos encaminhamentos e do seu impacto nas diversas ilhas do arquipélago”.
Assim, o CDS-PP pretende saber qual o “número global de encaminhamentos efetuados anualmente, desde 2015, desagregado por ilha de origem e de destino” e “quantos desses reportaram ao encaminhamento de passageiros residentes”.
Catarina Cabeceiras considera que a análise destes dados é “fundamental para conceber mecanismos que promovam com equidade cada uma das ilhas dos Açores como destino turístico”.
