O Bloco de Esquerda denuncia que cerca de quinhentos técnicos superiores de Instituições Particulares de Solidariedade Social nos Açores, abrangidos pela Convenção Colectiva de Trabalho das IPSS e Misericórdias dos Açores, estão a ser prejudicados na sua progressão na carreira, auferindo menos 300 euros por mês ao fim de três anos de trabalho, e menos 1000 euros mensais, ao fim de vinte anos, do que os seus colegas da administração pública, apesar de terem as mesmas competências, as mesmas funções, o mesmo horário de trabalho, e apesar de, em muitos casos, trabalharem no mesmo local.
Considerando que, nesta situação, não está a ser cumprido o Princípio da “igualdade de tratamento para trabalho igual”, que consta do Código do Trabalho, do Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais, e também da Declaração Universal dos Direitos Humanos, e tendo também em conta que o Governo Regional já contemplou a equiparação ao regime da função pública dos licenciados em Educação de Infância, o Grupo Parlamentar do BE pretende saber “para quando está previsto o processo de levantamento do número de trabalhadores que estão nesta situação”, e ainda, “quando, e como, será realizada a revalorização das carreiras e remunerações destes trabalhadores”.
Nesse sentido, o BE entregou na Assembleia Legislativa Regional, documento questionando esta situação, dirigido à Secretaria Regional do Trabalho e Solidariedade Social, e também à Direcção Regional da Igualdade de Oportunidades.
