As audições da comissão parlamentar de inquérito à Fundação para as Comunicações Móveis (FCM) começam hoje para esclarecer dúvidas sobre o alegado incumprimento das regras no fornecimento do computador Magalhães, disse o presidente da comissão.“A verificação do cumprimento por parte do Governo de todas as regras legais para a aquisição de serviços e equipamentos no âmbito daquilo que é conhecido como o projeto Magalhães” é um dos principais objetivos da comissão de inquérito, avançou o social-democrata Miguel Macedo.
“O que está em causa é saber se foram cumpridos todos os requisitos legais que são impostos pela legislação nacional e comunitária”, acrescentou o presidente da comissão.
Os deputados da comissão de inquérito ouvem hoje, às 15:00, o presidente FCM, Mário Franco, o primeiro dos 36 responsáveis que serão auscultados.
Na quarta feira serão ouvidos o especialista em Direito Administrativo Freitas do Amaral e o ex-ministro das Obras Públicas, Mário Lino.
A comissão parlamentar de inquérito à FCM, que tem três meses para apresentar conclusões, que tem como objetivo perceber o que aconteceu às verbas das contrapartidas das licenças de telemóveis de segunda geração (UMTS).
Das contrapartidas das licenças de telemóveis de terceira geração (UMTS) – 1.300 milhões de euros em 2001 – o Governo terá utilizado parte nos programas e-escolas e e-escolinhas, incluindo a compra do computador portátil Magalhães.
Da lista de personalidades que serão ouvidas pela comissão fazem também parte o secretário de Estado das Obras Públicas, Paulo Campos, o ministro das Obras Públicas, António Mendonça, o diretor geral da Microsoft Portugal, bem como os presidentes da JP Sá Couto e das operadoras Vodafone, TMN e Sonaecom.
A FCM, que junta o Estado, a Sonaecom, a Vodafone Portugal e a TMN, foi criada em 2008 para gerir as obrigações assumidas com as operadoras de telecomunicações no concurso público para as licenças de telemóveis de terceira geração.
