O Conselho de Estado reúne-se hoje, a uma semana da discussão do Orçamento de Estado para 2010 e numa altura em que o impasse na Lei das Finanças Regionais volta a colocar Governo e oposição em confronto.
Mais de seis meses depois do último encontro do órgão político de consulta do Presidente da República, esta será a quinta reunião do Conselho de Estado desde que o chefe de Estado, Aníbal Cavaco Silva, tomou posse a 09 de março de 2006 e a primeira realizada durante a XI Legislatura.
Apesar de Belém não ter divulgado a agenda da reunião, no final da semana passada o Expresso online e a SIC-Notícias noticiaram que no encontro serão abordados os “desafios do futuro e o novo quadro parlamentar”.
De acordo com a Constituição, o Conselho de Estado “é o órgão político de consulta do Presidente da República”, sendo composto por 19 conselheiros por inerência dos cargos que desempenham ou que ocuparam e por membros designados pelo Chefe de Estado e eleitos pela Assembleia da República.
São conselheiros de Estado, entre outros, os antigos chefes de Estado Ramalho Eanes, Mário Soares e Jorge Sampaio, o presidente da Assembleia da Republica, Jaime Gama, o primeiro-ministro, José Sócrates, os presidentes dos Governos Regionais da Madeira e dos Açores, Alberto João Jardim e Carlos César.
Marcelo Rebelo de Sousa, Anacoreta Correia, Leonor Beleza, Francisco Balsemão, Manuel Alegre, António Capucho e Gomes Canotilho são outros dos conselheiros de Estado.
Carlos César não quis adiantar qual a posição que vai assumir no Conselho, marcado para as 17h00 de Lisboa, mas afirma com muita clareza “que está preocupado – teme que o aumento de verbas reivindicado pela Madeira possa resultar num retrocesso e, em vez das Regiões Autónomas terem uma Lei de Finanças, acabem sujeitas, de novo, a uma Lei de Estabilidade Orçamental”.
O Presidente do Governo dos Açores considera mesmo ” perigoso o aumento de verbas pedido pela Madeira”.
Conforme já ontem foi referido, por causa das diferentes posições dos dois arquipélagos, Alberto João Jardim criticou Carlos César pela “quebra da solidariedade insular “, mas o Presidente do Governo dos Açores respondeu que “a falta de solidariedade começou pela Madeira, designadamente, por ocasião da discussão do novo Estatuto da Região Autónoma dos Açores “.
Por outro lado, José Sócrates já fez saber, no seu circuito íntimo, que se ía embora, caso fosse aprovada a alteração à Lei, e o ministro das Finanças também ameaçou abandonar o Governo.
A iniciativa legislativa é do PSD e tem a concordância dos outros partidos, à excepção do PS e, é por isso, que reúne todas as condições para ser aprovada amanhã, na especialidade, pela Comissão de Orçamento e, no dia segunte, pelo plenário da Assembleia da República.
No entanto, a agenda do Conselho de Estado não foi divulgada, mas acredita-se que o Presidente da República pretenderá evitar uma crise política, que poderia resultar em eleições antecipadas, e garantir, sim, a governabilidade.
O presidente do Governo Regional da Madeira já confirmou a sua presença na reunião que, segundo ele, “será um encontro de “reflexão sobre o futuro de Portugal em função do quadro parlamentar estabelecido”, onde “cada um dirá o que pensa do futuro”.
Na segunda-feira, o grupo de trabalho constituído para procurar um consenso sobre a Lei das Finanças Regionais, que a assembleia legislativa da Madeira quer mudar, terminou os trabalhos sem ter alcançado o acordo do PS sobre as várias propostas de alteração apresentadas pelo PSD, CDS e Bloco de Esquerda.
Por outro lado, desde a apresentação do Orçamento de Estado para 2010, têm-se multiplicado os alertas das agências de ‘rating’, aumentando os receios em relação à dívida lusa.
Primeiro, foi a Fitch a afirmar que é agora mais provável um corte do ‘rating’ da dívida portuguesa do que antes da apresentação do documento.
Depois, a Moody’s disse que Portugal ainda precisa de apresentar medidas credíveis de redução do défice no longo prazo para evitar descidas do ‘rating’, enquanto a Standard & Poor’s vai esperar que Portugal apresente o seu plano de estabilidade e crescimento para decidir sobre eventuais alterações à avaliação da dívida portuguesa.
