O Governo dos Açores vai apresentar até ao final do ano na Assembleia Legislativa Regional uma proposta para reformular a actividade piscatória no arquipélago e proceder a um ajustamento das carreiras dos profissionais do sector das pescas.
O subsecretário regional das pescas, Marcelo Pamplona, em declarações à agência Lusa informou “Estamos a trabalhar nesta matéria, resultante de um compromisso eleitoral, para apresentarmos uma proposta na Assembleia Legislativa Regional ainda este ano”.
Marcelo Pamplona falou à margem da reunião do Conselho Regional das Pescas que está a decorrer hoje, 13 de Outubro, em Ponta Delgada e aproveitou para salientar que o diploma em fase de preparação pretende fazer “uma reforma da actividade de pesca na região e um ajustamento das carreiras dos profissionais do sector, de forma a facilitar a sua entrada na carreira marítima”.
Este anúncio surge um dia depois da Polícia Marítima ter apreendido um pequeno pesqueiro que se encontrava a pescar ilegalmente à entrada do porto de Rabo de Peixe, em São Miguel, o que causou uma grande contestação da população desta localidade piscatória, tendo sido necessário recorrer à PSP para repor a ordem. Para o subsecretário regional das pescas tratou-se de uma missão de fiscalização para assegurar o cumprimento da regulamentação em vigor.
O presidente da Federação das Pescas dos Açores, Liberato Fernandes, alertou para uma situação de “crise social grave nas pescas” particularmente em S. Miguel mas alegou desconhecer a situação concreta ocorrida em Rabo de Peixe. O mesmo responsável alertou para o problema da atribuição das cédulas marítimas nos Açores, um processo moroso que espera ver ultrapassado “agora que a região tem capacidade para produzir legislação” nesta área.
O Conselho Regional das Pescas vai debater, entre outros assuntos, a reforma da Politica Comum de Pescas, numa tentativa de acertar as posições entre todos os agentes do sector.
As associações de pesca visam alterações profundas na Politica Comum de Pescas, exigindo uma gestão descentralizada que garanta a sustentabilidade do sector e das comunidades piscatórias.
Lusa
