Exercendo o seu direito de resposta, a Secretaria Regional da Energia, Ambiente e Turismo, no seguimento do requerimento apresentado pelo Bloco de Esquerda e da notícia publicada em alguns órgãos de comunicação social, relativas às descargas da COFACO, entendeu ser necessário esclarecer que a ETAR da fábrica COFACO em Rabo de Peixe foi inspecionada pela Inspeção Regional do Ambiente (IRA) a 18 janeiro de 2019, estando a ETAR em fase de limpeza, encontrando-se os tanques já vazios, sendo no entanto “possível verificar que o funcionamento da ETAR continua a apresentar constrangimentos operacionais, mantendo-se as irregularidades detetadas na inspeção realizada a 23 de agosto de 2018”.
Em comunicado, o Executivo afirma que a descarga efetuada ocorreu sem autorização ou conhecimento prévio, quer da autoridade ambiental, quer da IRA, tendo a situação sido registada pela Inspeção, e a informação anexada “ao processo que decorre com vista à aplicação de sanção, considerando que a empresa não está a cumprir com as obrigações legais para a descarga de águas residuais”.
O Bloco de Esquerdo reforçou entretanto a necessidade de a responsável pela tutela do Ambiente ser ouvida no parlamento, salientando a “evidente contradição entre a posição do Governo Regional e a informação prestada à comunicação social pelo Serviço de Proteção da Natureza e Ambiente” reforçando que “de acordo com o jornal Correio dos Açores, de 24 de Janeiro, o Serviço de Proteção da Natureza e Ambiente confirmou que terá ocorrido uma “descarga controlada” proveniente da Cofaco, sediada em Rabo de Peixe, e que esta terá ocorrido “com o conhecimento da Direcção Regional do Ambiente”.
“Para que haja um cabal esclarecimento desta situação”, o BE não só mantém a proposta de audição da secretária regional do Ambiente, como propõe agora também a audição do responsável pelo Serviço de Protecção da Natureza e Ambiente, da GNR, nos Açores.
As propostas de audição serão votadas na Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho.
