No âmbito das medidas destinadas a combater os impactos negativos da pandemia de COVID-19 na atividade económica, o Governo dos Açores introduziu alterações no Programa de Apoio à Restauração e Hotelaria para a aquisição de produtos açorianos, passando assim, os estabelecimentos de restauração e hotelaria dos Açores a beneficiar de um apoio financeiro de 20% nas despesas efetuadas com a aquisição de produtos com o selo ‘Marca Açores’.
No caso de produtos regionais com certificação comunitária ‘Indicação Geográfica Protegida – IGP’, ‘Denominação de Origem Protegida – DOP’, ‘Denominação de Origem Controlada – DOC’ ou ‘Artesanato dos Açores’ este apoio financeiro é majorado em 40%.
O apoio financeiro não pode exceder anualmente o montante de cinco mil euros por estabelecimento e de 15 mil euros por empresa.
Relativamente aos produtos abrangidos por denominações de reconhecimento comunitário, bem como o artesanato certificado dos Açores, a taxa de comparticipação passa de 14 para 28%.
Esta medida transitória abrange as aquisições de produtos efetuadas entre 1 de abril e 31 de dezembro de 2020.
