Esclarecimento da Secretaria da Agricultura sobre a política para o sector

lavouraNa sequência das declarações proferidas pela líder regional do PSD sobre o sector agrícola, a Secretaria Regional da Agricultura e Florestas esclarece o seguinte:

 

 

1. Com as declarações proferidas aos OCS, a líder do PSD revela um enorme desconhecimento sobre as orientações políticas estratégicas para o sector agrícola regional, dando, aliás, seguimento ao triste vazio do conteúdo de outras declarações de elementos do seu partido nos últimos anos.

 

 

2. A líder do PSD, por mandria ou mau aconselhamento, revela ainda desconhecer os programas estratégicos e operacionais destinados à agricultura dos Açores, que a Região fez aprovar pela Comissão, programas esses que estabelecem, de forma clara e inequívoca, as orientações para o sector e que mereceram o aplauso das Organizações de Produtores da Região que tanto contribuíram para a sua concepção e definição.

 

 

3. Para além de não apresentar quaisquer alternativas viáveis às políticas seguidas pelo Governo dos Açores no sector agrícola, a líder do PSD Açores desconhece, ou finge desconhecer, que o programa PRORURAL mereceu aprovação por parte da Comissão Europeia apenas em 14 de Dezembro de 2007 e que só a partir desta data foi possível iniciar o processo de regulamentação e informatização de tal programa.

 

 

4. Aliás, a regulamentação do PRORURAL foi feita de forma oportuna e expedita e sempre em estreito diálogo e com a colaboração das organizações representativas dos agricultores, o que é bem demonstrativo da estreita colaboração existente entre as entidades oficiais e os agricultores açorianos.

 

 

5. Finalmente, o PSD e a sua líder dão também nota de falta de seriedade política quando omitem que o PRORURAL já se encontra com uma execução superior a 48 milhões de euros, até 28 de Janeiro de 2009, valor que representa 17,5% de execução e que assegura, desde já, o cumprimento da regra n+2, o que poderá possibilitar o reforço do seu quadro financeiro em futuras negociações intercalares.

 

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