Nesse sentido, numa nota divulgada em Ponta Delgada, o executivo regional refere que o Governo da República vai transferir na próxima semana 36 milhões de euros para os Açores, valor que corresponde “integralmente à dívida acumulada pela regularização do tarifário eléctrico”.
Com esta transferência fica resolvido um contencioso que já se arrastava há vários anos entre os governos da Região e da República.
O acordo prevê que sejam transferidos 14,3 milhões de euros para o Fundo Regional de Coesão Económica e os restantes 21,7 milhões para a EDA (Electricidade dos Açores).
Desta forma, o executivo regional considera que “fica totalmente regularizada a dívida da República para com a Região no âmbito da convergência do tarifário eléctrico”.
“Com o pagamento desta dívida, assegura-se o compromisso integral das responsabilidades do Estado no âmbito deste processo e regulariza-se o relacionamento financeiro entre a Região e o Governo da República”, acrescenta a nota do executivo açoriano.
