Os eurodeputados pelos Açores, Maria Do Céu Patrão Neves e Luís Paulo Alves estiveram presentes hoje, em Bruxelas, numa reunião com a Comissária Europeia das Pescas e dos Assuntos Marítimos, Maria Damanaki, que reuniu com os Eurodeputados das Regiões Ultraperiféricas, no âmbito da Reforma da Política Comum de Pescas, o futuro regulamento sobre o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), que deverá substituir o atual Fundo Europeu das Pescas.
Em virtude das características específicas das RUP, no actual período de programação está em vigor o instrumento denominado vulgarmente como POSEI Pescas, programa que, quer pela sua configuração para o tratamento dos problemas específicos das RUP, quer pelo conjunto de medidas e soluções que comporta, é da maior importância para todos os profissionais da pesca e suas Organizações nos Açores.
Durante a reunião, Patrão Neves reiterou a sua “firme oposição à iniciativa da Comissão de integrar o POSEI Pescas no futuro Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e da Pesca (FEAMP)”.
Segundo a Comissária Damanaki, os programas POSEI Pescas e POSEI Agricultura terão a mesma solução, o que, segundo a Eurodeputada Patrão Neves se “trata de uma solução tranquilizadora se atendermos ao facto de, na reunião de ontem sobre o POSEI Agricultura, o Comissário Europeu da Agricultura Dacian Ciolos ter afirmado que este Programa se irá manter separado e que nunca o quis fundir na PAC; por outro lado, poderá ser uma solução muito preocupante se atendermos à posição efectiva da Comissária das Pescas que já propôs a fusão do POSEI Pescas no FEAMP. É motivo para perguntar: então, em que ficamos?!”, questionou a eurodeputada.
No entanto Patrão Neves mostrou satisfação “relativamente ao anunciado aumento de 50%” dos montantes para o regime de compensação dos custos suplementares para o escoamento dos produtos da pesca das RUP’s, mas não deixou de sublinhar à Comissária que ” ainda está por apurar o valor real em causa, visto que o financiamento no quadro comunitário de apoio 2014-2020 cobrirá, para além dos custos com o escoamento dos produtos da pesca, como até agora, também os custos suportados pelos operadores no exercício de actividades de pesca, aquacultura, transformação e outras medidas de comercialização”.
Por sua vez, Luís Paulo Alves questionou a Comissária Europeia sobre se a Comissão pretende ou não extinguir o regime de compensação dos custos suplementares relativos ao escoamento de determinados produtos da pesca das regiões ultraperiféricas dos Açores, da Madeira, das ilhas Canárias, da Guiana Francesa e da Reunião, como um regulamento específico para as RUP e inseri-lo no novo regulamento FEAMP e se a Comissão admitia poder manter o regulamento autónomo no futuro, dada a enorme relevância que tal facto constitui para as populações dessas regiões.
Na opinião da Comissária Europeia, esta matéria no que respeita ao regime POSEI deve ter um tratamento igual aquele que vier a ser adotado para a agricultura, embora a decisão final caiba sempre ao Colégio de Comissários. Ou seja, se um se mantiver autónomo, o outro também se deve manter.
Em relação às afirmações proferidas ontem, pelo Comissário para a Agricultura, Dacian Ciolos, defendendo que o POSEI Agricultura se vai manter autónomo, como Regulamento separado da nova PAC, o Eurodeputado concluiu perante a Comissária que “se o seu ponto de vista confluir com a decisão que houver para a agricultura, com acaba de nos transmitir, vemos que há aqui então uma margem para se poder trabalhar no sentido de se manter o POSEI Pescas como um regulamento específico para as RUP”.
Para o Eurodeputado Luís Paulo Alves “a União Europeia (UE) é um projeto que só resulta se assentar no princípio do desenvolvimento equilibrado das suas regiões. Nesse pressuposto indispensável, às Regiões Ultraperiféricas (RUP), como os Açores, foi atribuído pelos Tratados um estatuto especial. Decidir pela descontinuidade do “POSEI Pescas” constitui um mau precedente e uma retrocesso na abordagem da Politica Europeia para as RUP”.
Recentemente várias informações sobre o desaparecimento do Posei (Programa de Opções Específicas para o Afastamento e Insularidade da Madeira e Açores) por via da sua integração no articulado da PAC vieram a público.
O Posei existe há cerca de 20 anos e vai agora ser alvo de uma revisão ordinária, que deverá ocorrer no final de 2013, depois de há poucos meses ter sido revisto em função da nova realidade jurídica imposta pelo Tratado de Lisboa.
