O Governo dos Açores ratificou o Protocolo de Colaboração e Entendimento acordado com o Governo da República, que permitirá o acesso a 135 milhões de euros destinados ao refinanciamento da dívida da Região.
“O memorando acordado assegura o acesso aos mercados através da utilização de recursos financeiros decorrentes da emissão da Obrigações de Tesouro do Estado, no montante de 135 milhões de euros, nos mesmos termos utilizados pelo Estado com o objetivo de refinanciamento da dívida pública”, refere o comunicado final da reunião do Conselho de Governo, hoje divulgado em Ponta Delgada.
O Governo dos Açores destaca a “boa colaboração e entendimento” entre os dois executivos e salienta que “desta operação não resulta qualquer aumento da dívida pública da Região ou do país, qualquer despesa adicional para o Orçamento de Estado, nem qualquer impacto no défice e nas contas públicas”.
Lusa
