O Presidente do Governo defendeu este domingo que foi e é sempre a Autonomia que faz a diferença no desenvolvimento económico e social verificado nos Açores ao longo dos últimos 40 anos, alertando para o risco de posições que consideram que a Autonomia falhou nos seus objetivos, nos seus propósitos e nos seus fins.
“Pormos em causa o mérito da Autonomia que nos permite decidir o nosso destino a pretexto de, eventualmente, fazermos uma análise crítica dos resultados das políticas que, ao abrigo dessa Autonomia, foram democraticamente sufragadas e implementadas, é o caminho mais fácil para que, em última instância, fiquemos sem essas políticas e sem a Autonomia para definir alternativas”, afirmou Vasco Cordeiro.
O Presidente do Governo, que falava, na Horta, na Sessão Solene que assinalou os 40 anos sobre a data em que, formalmente, iniciou funções em plenitude a então Assembleia Regional dos Açores, elencou os riscos e os desafios que a Autonomia enfrenta no presente e no futuro próximo.
“O primeiro desses riscos é o de se diluir a importância da nossa Autonomia como elemento essencial, como elemento vital, para o autogoverno da nossa Região e para o caminho de progresso e de desenvolvimento que, aos mais variados níveis, temos trilhado e que, estou certo, todos queremos continuar a trilhar”, adiantou Vasco Cordeiro.
Segundo disse, a primeira forma como esse risco se materializa é através da “surpreendente afirmação que tantas vezes, e de diversas proveniências, temos visto repetida, de que a Autonomia falhou nos seus objetivos, nos seus propósitos e nos seus fins”.
Vasco Cordeiro frisou que não está em causa a liberdade de discordância ou de crítica quanto aos benefícios de determinadas soluções, mas salientou que interessa não confundir “aquelas que são as insuficiências e as omissões no exercício desse poder de propor soluções ou de apresentar e concretizar caminhos, com a estrutura e o enquadramento político e institucional que nos garante sermos nós, Açorianos, a ter esse poder, essa responsabilidade e essa obrigação”.
Na sua intervenção, o Presidente do Governo sublinhou que a segunda forma como esse risco de diluição da importância da Autonomia surge é através de posições que, vindas de dentro e de fora, pretendem afirmar que bastariam os recursos da Europa e do país para que hoje os Açores estivessem, sensivelmente, com o mesmo nível de desenvolvimento.
“A luta dos Açorianos pela capacidade de se autogovernarem não foi, nem é, uma luta que vise, ou tenha visado, vantagens financeiras da República ou da União Europeia”, assegurou o Presidente do Governo, para quem “foi e é sempre a Autonomia Regional que fez e faz a diferença”.
A Autonomia fez e faz a diferença no acesso dos Açorianos à saúde, no desenvolvimento económico de todas as ilhas e nas acessibilidades aéreas e marítimas, entre muitas outras áreas, afirmou.
“Mas é a mesma Autonomia que fez e faz a diferença quando, face a opções políticas que foram seguidas na República no passado recente, e que se destacaram pelo aumento da carga fiscal, cortes de apoios sociais e redução na despesa do Estado, nos Açores, no exercício da nossa Autonomia, apenas no ano 2015, garantimos mais de 250 milhões de euros de apoios e benefícios às famílias e às empresas açorianas, os quais elas não teriam se vivessem ou estivessem sedeadas na Região Autónoma da Madeira ou no continente”, salientou Vasco Cordeiro.
Além disso, acrescentou o Presidente do Governo, foi a mesma Autonomia que fez e faz a diferença na gestão das finanças públicas regionais, garantindo que, por exemplo, em 2015, o défice e a dívida pública da Região Autónoma dos Açores significassem, respetivamente, 0,02% e 38% do PIB regional, quando, no país, esses indicadores foram, no caso do défice, 4,4% e, no caso da dívida pública, 138%.
“É a Autonomia que fez e faz a diferença porque é ela a diferença entre ser o Povo Açoriano ou serem outros a decidirem o nosso futuro; ela faz a diferença porque determina que sejam os Açorianos, e não outros, a ajuizar do mérito ou demérito dos projetos políticos sobre o seu destino coletivo, decidindo através do seu voto nas eleições legislativas regionais, decidindo através dos seus representantes eleitos no seu Parlamento, decidindo através do seu Governo”, realçou Vasco Cordeiro.
Outro dos riscos, frisou o Presidente do Governo, prende-se com a perda de referências sobre o trajeto de autogoverno, assumindo-o apenas como um plano de fomento em que tudo se resuma a mais ou menos infraestruturas, a mais ou menos investimento em equipamentos públicos.
“Julgamos, por isso, ser essencial cultivar o conhecimento, mas, mais do que o conhecimento, estimular a consciência que, no percurso que temos feito nestas ilhas, esta experiência de autogoverno é, apenas, um breve momento”, afirmou.
“É por isso que, a par de outras iniciativas, algumas delas desenvolvidas e aprovadas por esta Assembleia, julgamos poderem vir a ser de grande importância e utilidade os projetos designados ‘Autonomia Digital’ e ‘Casa da Autonomia’, os quais, extravasando quaisquer fronteiras físicas de ilhas ou locais, constituirão um amplo espaço de conhecimento, memória e identidade do Povo Açoriano e da nossa Região”, preconizou o Presidente do Executivo Regional.
De acordo com Vasco Cordeiro, promover esse conhecimento, acarinhar essa memória e, pela ação combinada desses dois elementos, estimular essa identidade é uma boa forma de também reforçar a ligação dos Açorianos com as suas conquistas, entre as quais se conta a Autonomia dos Açores.
Relativamente aos desafios que se colocam à Autonomia, o Presidente do Governo defendeu a necessidade de levar a Autonomia a intervir em novas áreas da vivência coletiva dos Açorianos, eminentemente políticas e não apenas administrativas.
“Acreditamos que é possível ir mais além, num processo para o qual a XI Legislatura, que se iniciará este ano, trará legitimidade reforçada e contributos acrescidos”, salientou o Presidente do Governo, para quem áreas como a qualidade da democracia, a melhoria dos mecanismos de participação política, o reforço dos instrumentos de participação cidadã ou, até mesmo, os mecanismos de fiscalização e ‘accountability’ a partir do Parlamento ou do próprio Governo não podem estar fora do âmbito de uma Autonomia moderna e devem, da parte dela, merecer uma atenção acrescida e substantiva.
“Um segundo desafio tem a ver com vencer-se o desconhecimento e, em alguns casos, o preconceito que ainda perdura relativamente às autonomias regionais, atravessando os diversos espaços político-institucionais do nosso país”, alertou Vasco Cordeiro.
Nesse sentido, o Presidente do Governo defendeu ser necessário desenvolver, também a partir da República, uma verdadeira pedagogia das autonomias regionais, “combatendo, por via do esclarecimento, uma visão deturpada das mesmas, quiçá por, muitas vezes, valorizar o acessório mediaticamente mais apelativo do que o essencial substantivamente mais meritório”.
Depois de salientar que a presença do Presidente da Assembleia da República na sessão solene de hoje é um bom indicador e um fator de ânimo para os que entendem ser necessário assumir, ao mais alto nível na República, esse trabalho e esse esforço, Vasco Cordeiro preconizou o desafio de levar a uma maior interação e colaboração entre o Estado e as autonomias regionais em áreas que, das relações externas às áreas tradicionalmente associadas a funções de soberania, podem ter nessa relação, um facto acrescido de eficiência e produtividade com benefício mútuo.
“Há, efetivamente, um potencial imenso nas relações políticas e afetivas das autonomias regionais com entidades infranacionais, e até mesmo de âmbito regional europeu, e na sua capacidade de serem interlocutores dos interesses do País nessas instâncias”, afirmou o Presidente do Governo.
