Segundo uma proposta apresentada pelo Executivo, que esta semana deu entrada na Assembleia Legislativa Regional, foram criados apoios suplementares para os trabalhadores que estejam em situações “socialmente gravosas”. Para tal, os funcionários não poderão ser já beneficiários de outros apoios sociais.
Estão abrangidos nesta proposta, os trabalhadores da Administração Pública Regional que estejam no activo ou mesmo na reforma, assim como os seus beneficiários, cônjuges e descendentes, podem receber uma ajuda complementar, determinada de acordo com a sua situação particular.
Quem também tenha assumido encargos com compra ou arrendamento de casa, com funeral ou com desemprego, pode também ser beneficiado, de acordo com esta proposta que será agora submetida à apreciação dos deputados regionais.
Estes apoios especiais podem revestir o carácter de reembolsáveis, a fundo perdido ou mistos, consoante cada caso.
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