O PSD/Açores considerou hoje que o governo regional actua com “falta de transparência” na atribuição de apoios no sector da habitação, alegando que o executivo socialista atribuiu 6,5 milhões de euros de subsídios nesta área “sem enquadramento legal”.
“Na área da habitação o governo gosta de esconder os apoios que dá. Em 2007, segundo a Conta da Região que discutiremos neste plenário, o governo regional atribuiu 6,5 milhões de euros de apoios na área da habitação sem enquadramento legal”, afirmou o deputado social-democrata Pedro Gomes, na Assembleia Legislativa dos Açores.
Para o parlamentar do PSD/Açores, estes números do Tribunal de Constas demonstram a “falta de transparência que o governo do PS gosta de praticar na área da habitação”.
Pedro Gomes salientou, igualmente, que estes apoios concedidos “sem cobertura legal” representam 21,6 por cento do total das verbas atribuídas para o sector da habitação.
“Um quinto dos apoios dados na área da habitação são pouco claros, pouco transparentes e não têm cobertura legal. Esta é uma má prática”, frisou.
Segundo o parlamentar do PSD/Açores, o governo socialista é “repetente neste erro”, alegando que o executivo, no diploma relativo ao apoio à habitação degradada debatido hoje, “voltou a remeter para acto regulamentar aquilo que deveria estar nesta proposta, para que o parlamento pudesse escrutinar [esses apoios]”.
Pedro Gomes acrescentou que em 1996, último ano em que o PSD esteve no governo, os apoios à habitação representavam 7,2 por cento do Plano, enquanto que em 2009 têm apenas um peso de 4,1 por cento.
