Foi aprovada, esta quinta-feira, por maioria (o PCP absteve-se, na generalidade), a proposta do CDS-PP Açores que visa criar na Região o “Vale Saúde”, mecanismo que tem por objecto contribuir para a redução das listas de espera cirúrgicas, de forma especialmente rápida e focada, e que servirá para dar uma resposta mais célere e eficaz àqueles casos que estão há demasiado tempo em lista de espera para cirurgia nos hospitais regionais.
Para os democratas-cristãos, o “Vale Saúde” serve “para dar uma resposta mais célere e eficaz àqueles casos que estão há demasiado tempo em lista de espera para cirurgia. Todos sabemos que estas situações são altamente incapacitantes e, por isso, têm que ter uma resposta especialmente rápida e focada”, afirmou Artur Lima.
O Presidente do Grupo Parlamentar centrista, reconheceu que “o próprio Governo Regional implementou e operacionalizou uma melhoria da acessibilidade ao Serviço Regional de Saúde, através da recuperação da lista de espera cirúrgica de utentes inscritos com o tempo igual ou superior a vinte e quatro meses”, mas, frisou, “apesar dos inegáveis investimentos, a par dos avanços científicos e tecnológicos, o Serviço Regional de Saúde ainda apresenta dificuldades em atender em tempo, considerado útil, às necessidades de intervenção cirúrgica com carácter não urgente”.
Este novo instrumento, dizem os democratas-cristãos, destina-se “exclusivamente ao pagamento de cirurgias aos utentes do Serviço Regional de Saúde” em entidade privadas convencionadas.
O “Vale Saúde” – proposta aprovada aquando da discussão do Plano e Orçamento regionais para o ano corrente e que conta inclusivamente com 500 mil euros inscritos – vem beneficiar os utentes do Serviço Regional de Saúde em lista de espera para cirurgia, nos hospitais regionais, para além dos prazos clinicamente aceitáveis.
O sistema é suportado pelo Governo, no sentido de custear os encargos decorrentes de cirurgias aos beneficiários em entidades prestadoras convencionadas para o efeito, sendo estas, unidades de saúde privadas pertencente ao sector social, designadamente Misericórdias, outras instituições particulares de solidariedade social e entidades de natureza mutualista, protocolada, contratada ou convencionada para a realização de cirurgias aos beneficiários.
O “Vale Saúde” funcionará de uma forma simples: A Entidade Gestora deste encaminhará os beneficiários para uma entidade prestadora, no mais curto espaço de tempo possível, dando prioridade aos beneficiários com maior antiguidade na lista de espera cirúrgica regional.
Com este diploma, anualmente, por portaria conjunta dos membros do Governo com competência em matéria de saúde e finanças, serão determinadas as especialidades alvo de apoio, com indicação das entidades prestadoras e do número previsto de cirurgias para cada especialidade/entidade para o ano a que se reporta.
Fica também instituída a obrigatoriedade de, anualmente, até 15 de Janeiro, o membro do Governo com competência em matéria de saúde remeter à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, um relatório circunstanciado de execução, reportado ao ano civil anterior, para efeito de avaliação do impacto da aplicação do “Vale Saúde”.
