O Governo anunciou hoje ter chegado a acordo com as associações nacionais de municípios e freguesias em relação às propostas de lei sobre as finanças locais e as atribuições e competências das autarquias e das entidades intermunicipais.
“Num esforço conjunto foi possível chegar a um consenso sólido relativamente aos pontos essenciais de ambos os diplomas estruturais no âmbito da reforma do poder local”, refere uma nota divulgada pelo gabinete do ministro-Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, sem adiantar mais pormenores.
Na quarta-feira, o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, Fernando Ruas, disse, após uma audiência em Belém, que o Governo admitia que as entidades intermunicipais continuassem a ser dirigidas por um órgão executivo com todos os presidentes dos municípios que as integram.
Lusa
