Governo dos Açores atribuiu subsídios sem enquadramento legal – refere Tribunal de Contas

euroNo parecer sobre a conta da Região, relativa a 2008, o Tribunal de Contas manifesta ainda outras preocupações: o aumento da dívida das empresas públicas, as chamadas Sociedades Anónimas, e o subfinanciamento dos Hospitais.

É para os Hospitais o primeiro alerta feito pelo Tribunal de Contas: “os três hospitais estão à beira da falência, denotam erosão do capital social e têm os capitais próprios praticamente esgotados” – quem o diz é o juiz Conselheiro Nuno Ferreira.

Num ano, ou seja, em 2008, os três Hospitais da Região Autónoma geraram um prejuízo de 51 milhões de euros.

Outra dívida que preocupa o Tribunal é a das empresas públicas, as chamadas Sociedades Anónimas, onde “se verifica grande dependências e prejuízos e défices que se acumulam e que se tornam já importantes, o que deve preocupar quem toma decisões”

680 milhões de euros era o valor da dívida dessas empresas, no final de 2008, o que representa mais 13% do que em 2007.

Outro  aumento detectado pelo Tribunal de Contas diz respeito “à atribuição de subsídios sem enquadramento legal: em 2008, ano de eleições, foram atribuídos, sem enquadramento legal, mais de 33 milhões de euros de subsídios, quase metade processada pela secretaria da Agricultura, mas, também incluíndo o Ambiente, o Mar e as Obras Públicas “.

Ou seja, os subsídios sem enquadramento legal, em 2008 dispararam: “aumentaram 31%, em relação ao ano anterior”.

Quanto à dívida da Região Autónoma no final do ano passado, “era de 698 milhões de euros, quase 21% do PIB, o produto interno bruto regional” – sustenta o Tribunal de Contas.

Contabilizados todos os encargos assumidos pelo Governo dos Açores, o Tribunal de Contas diz “que a Região encerrou 2008 com um saldo negativo de quase 43 milhões de euros”.

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