A Secretária Regional da Energia, Ambiente e Turismo afirmou hoje que o Governo dos Açores mantém a intenção de continuar a celebração de contratos-programa com o objetivo de financiar a atividade de promoção, devendo os mesmos ser “bastante detalhados e rigorosos nos objetivos a alcançar”, de modo a que se defina claramente a estratégia pretendida, mas também seja mais evidente a respetiva concretização por parte da Associação de Turismo dos Açores (ATA), assegurando a promoção turística do arquipélago.
Marta Guerreiro, que falava no final de uma audição na Comissão Eventual de Inquérito ao Setor Público Empresarial e Associações sem Fins Lucrativos Públicas da Assembleia Legislativa, deu ainda nota da possibilidade de serem definidos contratos-programa plurianuais, enquanto “hipótese” que permita, por parte da Associação, “maior estabilidade e previsibilidade para o planeamento que tem de ser feito nesta matéria”.
“A Região não se demite das suas funções no que diz respeito ao financiamento e à definição da estratégia do turismo”, sublinhou a governante, adiantando que o Executivo açoriano “estará ao lado dos privados, por via dos contratos-programa, apoiando este investimento que é crucial para o setor turístico da Região”, que passa muito pela aposta na notoriedade da “presença e do nome da Região nos principais mercados”.
Durante a audição, a titular da pasta do Turismo referiu que, nos contratos-programa a celebrar, deverão ficar patentes os focos estratégicos de atuação, que deverão incidir sobre “a redução da sazonalidade, o reforço de fluxos para outras ilhas além de São Miguel, a aposta no marketing digital e o reforço de captação de novas conetividades aéreas, no âmbito do previsto no Plano Estratégico e de Marketing do Turismo dos Açores”.
Marta Guerreiro sublinhou ainda o “esforço financeiro que a Região tem feito” na regularização do pagamento de contratos-programa de anos anteriores.
“Relativamente a 2018, para além do contrato-programa para as atividades do corrente ano, de dois milhões de euros – dos quais foram pagos 1,6 milhões, uma vez que os outros 400 mil euros só podem ser pagos depois dos comprovativos relativamente a esta primeira tranche -, previmos também em Plano, cerca de 1,3 milhões de euros para pagamento de responsabilidades de contratos-programa de anos anteriores e que já foram totalmente processados”, adiantou.
Segundo a Secretária Regional, “conseguimos ainda, de forma extraordinária, pagar mais cerca de 800 mil euros para abate a compromissos passados, o que significa que, além do contrato-programa de 2018, este ano conseguimos transferir para a ATA mais 2,1 milhões de euros”, o que evidencia o esforço realizado pela Região no sentido de apoiar esta entidade no cumprimento dos seus planos financeiros e na redução acentuada dos respetivos encargos.
