Num projeto de resolução, o PSD pede em concreto que o Governo “avalie fixar parte dos recursos da Armada Portuguesa nos Açores e na Madeira”, no âmbito da candidatura e do alargamento dos limites marítimos da Plataforma Continental.
“Estamos todos certos que a extensão da plataforma continental será um facto e a Madeira e os Açores terão um contributo vital para a vigilância e acompanhamento do nosso espaço marítimo”, justificou o deputado do PSD António Ventura, eleito pelos Açores, no debate parlamentar.
O social-democrata defendeu ainda o reforço da participação das Regiões Autónomas na negociação dos tratados e acordos internacionais que lhes digam respeito.
O projeto de resolução dos socialistas é mais vago e pede ao Governo que “continue a promover a valorização da extensão da Plataforma Continental” e encete esforços para “a aprovação da candidatura e do alargamento dos limites marítimos da Plataforma Continental”.
Os socialistas pedem ainda ao executivo que “assegure a presença e os meios necessários para o exercício da soberania nacional em toda a plataforma continental estendida”.
O deputado do PS João Azevedo Castro, também eleito pelos Açores, salientou que se a pretensão portuguesa for aceite, irá “duplicar o território sob jurisdição nacional para
cerca de 4.000.000 Km2”, o que constituiria um ativo potencial para o desenvolvimento do país.
Pelo BE, o deputado João Vasconcelos concordou que o alargamento da plataforma continental poderá “potenciar o desenvolvimento do país” e alertou que será fundamental assegurar “o domínio público desses recursos sem concessões a interesses privados”.
“Não deixa de ser estranha a recomendação do PSD. Porquê tamanha pressa, quando a ONU só vai decidir nos próximos dois ou três anos?”, questionou, considerando que os sociais-democratas apenas pretendem fazer “regressar os Açores ao mapa da guerra”, depois da retirada dos Estados Unidos da Base das Lajes.
Pelo PCP, António Filipe disse nada ter a objetar à resolução do PS, manifestando reservas à recomendação do PSD.
“Aquilo que o PSD vem propor é óbvio: que as Forças Armadas portuguesas, e em particular a Marinha, devem ter presença nos Açores e na Madeira. O reforço de meios é fundamental, mas isso nada tem a ver com a plataforma continental”, disse.
O deputado do CDS-PP João Rebelo concordou com a necessidade de assegurar “uma capacidade adequada de vigilância do espaço marítimo” e anunciou que o seu partido votará favoravelmente ambos os projetos de resolução.
O projeto de extensão da plataforma continental portuguesa é coordenado desde 2005 pela Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC) e o processo junto das Nações Unidas teve início em 2009.
Lusa
