O vice-presidente do Governo dos Açores, Sérgio Ávila, disse hoje, em Ponta Delgada, que no próximo quadro plurianual 2014-2020 as perspetivas açorianas vão assentar no apoio ao “desenvolvimento da competitividade”.
“Queremos apostar na nossa capacidade de criar condições financeiras para que a região possa incorporar maior valor acrescentado e as nossas empresas possam ter maior competitividade e gerar por aí mais recursos humanos qualificados”, referiu Sérgio Ávila num painel promovido pela secção regional dos Açores da Ordem dos Economistas sobre o período 2014-2020.
O vice-presidente do executivo dos Açores ressalvou que no que concerne às negociações relativas às perspetivas financeiras para 2014-2020 esta discussão “ainda não teve início” com o Governo da República, uma vez que “ainda não foi atribuído ao país” o montante que se vai receber do orçamento comunitário.
O vice-presidente do Governo dos Açores salvaguarda que só após este processo – a atribuição do valor a Portugal por parte da UE – é que será feita a distribuição das verbas comunitárias pelas regiões.
Sérgio Ávila já defendeu que a região deve ter uma afetação de recursos comunitários no orçamento europeu para 2014-2020 que “no mínimo” corresponda à variação definida para o país.
“Consideramos que os Açores devem ter uma afetação de recursos que no mínimo corresponda à variação daquela que foi definida para o país, sendo que isto é considerado para nós o nosso limite mínimo, a partir do qual deve iniciar-se este processo negocial”, disse.
Questionado sobre o processo de revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas, cuja votação na especialidade em sede parlamentar na Assembleia da República foi hoje adiada para a próxima semana, Sérgio Ávila declarou que o Governo dos Açores mantém a mesma posição sobre esta questão, nos “mesmos termos”.
Sérgio Ávila já declarou que o Governo dos Açores “mantém a sua discordância” em relação à obrigação imposta pela Assembleia da República de redução do diferencial fiscal e da definição da afetação dos 5% do IRS, o que na sua leitura “subverte o princípio da autonomia” da gestão das receitas fiscais próprias da região.
Lusa
