Governo garante normalização de pagamentos às casas de saúde

O secretário regional da Saúde dos Açores, Miguel Correia, assegurou hoje que, até fevereiro, os prazos de pagamento dos hospitais às instituições que prestam cuidados de saúde mental no arquipélago serão normalizados.

“Já houve uma ordem de transferência de cerca de um milhão de euros para as casas de saúde e isso vai resolver e garantir as necessidades de financiamento mais emergentes”, afirmou Miguel Correia, acrescentando que há “um compromisso de, até à primeira semana de fevereiro, ser transferida mais uma tranche”.

O secretário regional falava aos jornalistas em Angra do Heroísmo, no final de uma reunião com as direções de quatro casas de saúde, em relação às quais existe uma dívida de cerca de 2,4 milhões de euros relativa a pagamentos em atraso referentes a julho, agosto e setembro.

Na sequência deste atraso nos pagamentos, alguns responsáveis destas instituições ameaçaram não pagar atempadamente aos funcionários em dezembro.

“Chegando a fevereiro, ficamos em prazos normais de funcionamento entre o serviço de saúde e as instituições que prestam cuidados de saúde mental”, frisou o secretário regional da Saúde, referindo-se a prazos entre 90 e 120 dias.

Por seu lado, Marco Pavão, diretor da Casa de Saúde de S. Rafael, em Angra do Heroísmo, frisou que “os salários estão em dia”, mas salientou que os fornecedores são pagos com atrasos de dois a três meses.

O diretor da Casa de Saúde de S. Miguel, Pedro Carvalho, também confirmou a existência de atrasos, salientando que as instituições não podem funcionar sem o fornecimento de bens como medicação e alimentos.

Na reunião de hoje, o secretário regional da Saúde assumiu ainda o compromisso de rever o protocolo existente entre os hospitais da região e as casas de saúde, que, para os diretores das instituições, é “obsoleto”.

Entre outras medidas, as casas de saúde reivindicam o aumento das diárias por doente, que se situam atualmente em 37,5 euros.

Miguel Correia considerou que a diária é atualmente muito “genérica” e defendeu o estabelecimento de preços diferenciados para cada atividade prestada.

“Não temos margem orçamental para termos um impacto muito significativo na saúde mental. Temos é uma oportunidade para melhorar a prestação de cuidados e chegar a um modelo que traga, por um lado, um melhor funcionamento das instituições e, por outro, que garanta segurança a nível financeiro”, salientou.

 

Lusa

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