O Governo vai propor aos parceiros sociais a eliminação do 05 de Outubro e do 1.º de Dezembro, da lista de feriados obrigatórios.
O ministro da Economia afirmou hoje que o Governo decidiu propor a eliminação de igual número de feriados civis e religiosos porque «aceitou a condição da Igreja», para quem era «muito importante haver simetria».
Em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, Álvaro Santos Pereira justificou a escolha do 5 de Outubro e do 1.º de Dezembro como os dois feriados civis a eliminar alegando que «não haveria muito mais alternativas», porque o Governo não queria acabar com os feriados do 25 de Abril, do 1.º de Maio nem com o 10 de Junho, no qual pretende, aliás, fazer «uma festa nacional mais alargada».
Questionado sobre o que levou o Governo a decidir eliminar igual número de feriados civis e religiosos, e tendo em conta que estes últimos são e continuarão a ser em maior número, o ministro da Economia respondeu: «O Governo aceitou a condição que a própria Igreja [Católica] nos disse».
«Para a Igreja [Católica] era muito importante haver simetria, e nós concordámos que fazia sentido haver simetria [na eliminação] de feriados civis e religiosos», acrescentou Álvaro Santos Pereira.
Os dois feriados religiosos a eliminar «serão definidos pela Comissão Paritária da Igreja, que depois transmitirá exactamente essa decisão, no âmbito da Concordata», adiantou o ministro da Economia.
Quanto à escolha do 5 de Outubro e do 1.º de Dezembro, o ministro argumentou: «Se analisarmos o calendário dos feriados civis, se não quisermos alterar o 25 de Abril e o 1.º de Maio, que nunca foi nossa intenção, só poderíamos alterar o 10 de Junho – e o 10 de Junho é um dia de Portugal, das comunidades portuguesas e é um dia que tem de ser reforçado no nosso entender».
Segundo Álvaro Santos Pereira, esse dia deve ser «reforçado» para realçar «o orgulho de ser português» e a «unidade que é preciso ter para vencer a crise actual».
Por outro lado, o ministro da Economia e do Emprego sustentou que os feriados a eliminar poderão ser «comemorados no domingo seguinte», e considerou mesmo «fundamental» que acontecimentos como 5 de Outubro e o 1.º de Dezembro continuem a ser celebrados.
«Estas são datas históricas que nós temos de celebrar como país. Lá por nesse dia estarmos a trabalhar não quer dizer que não haja lugar à celebração dessa data», disse.
Actualmente, o Código do Trabalho estabelece a existência de 13 feriados obrigatórios: 1 de Janeiro (Dia de Ano Novo e da Solenidade de Santa Maria), Sexta-Feira Santa, Domingo de Páscoa, 25 de Abril (Dia da Liberdade), 1.º de Maio (Dia do Trabalhador), Corpo de Deus, 10 de Junho (Dia de Portugal), 15 de Agosto (Assunção de Maria), 5 de Outubro (Implantação da República), 1.º de Novembro (Todos os Santos), 1.º de Dezembro (Restauração da Independência), 8 de Dezembro (Imaculada Conceição) e 25 de Dezembro (Natal).
