Governo quer “acautelar” acesso e partilha de recursos naturais da região

O Governo dos Açores quer “acautelar” o acesso e a partilha dos recursos naturais do arquipélago, propondo ao parlamento regional um diploma que obriga à devolução dos benefícios que resultem da exploração desses recursos.
“Sempre que alguém queira recolher amostras do nosso património genético e natural para fins de estudo e de pesquisa terá que estar sujeito ao consentimento prévio da região e a uma autorização específica que cuidará de protocolar os benefícios entre os Açores e essas entidades e países”, afirmou José Contente, secretário regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos.

José Contente, que falava aos jornalistas depois de ter apresentado a proposta de regime jurídico de acesso e utilização dos recursos naturais da região para fins científicos na Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho, defendeu que a região deve beneficiar se as amostras científicas recolhidas no arquipélago forem utilizadas na transferência de conhecimentos para aplicações industriais, no desenvolvimento de estudos e pesquisas para novas aplicações ou permitirem avanços no conhecimento científico.

Nesse sentido, salientou que ter conhecimento de casos de recolha de amostras de extremófilos (microrganismos que vivem em condições extremas) nas caldeiras das Furnas, em S. Miguel, que “serviram para pesquisas mais avançadas e originaram produtos de valor acrescentado”.

“Sempre que isto aconteça e se este protocolo for bem aplicado e fiscalizado, teremos mais acautelados os nossos recursos naturais e genéticos e teremos também benefícios com a partilha destes recursos”, frisou.

O secretário regional salientou que o objectivo do governo é “acautelar e defender o património natural e genético”, acrescentando que o novo regime jurídico “não pretende apenas acautelar coisas que vão dar dinheiro, mas que podem dar também conhecimento”.

O diploma, que está a ser analisado em comissão parlamentar, deverá ser discutido em breve no plenário da Assembleia Legislativa dos Açores.

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