Os açorianos que pretendem candidatar-se ao programa do Governo para o aluguer de 390 casas, já se podem inscrever.
A Resolução que define os critérios e as condições de acesso já foi publicada em Jornal Oficial.
Assim, o Governo regional vai comprar 390 habitações novas, para depois cedê-las, em regime de arrendamento, a outras tantas famílias.
Todas as pessoas naturais e residentes nos Açores, com mais de 18 anos de idade, cujo rendimento anual bruto, “per capita” não ultrapasse os 21 mil euros podem candidatar-se.
Os candidatos não podem ser proprietários de outras moradias e não podem ter dívidas ao fisco nem à Segurança Social.
Em causa estão 390 moradias, de tipologia T1, T2 e T3, disponíveis para aluguer, para quem dificuldade ao acesso ao crédito bancário.
O Governo dos Açores vai adquirir as casas em todas as ilhas e disponibilizá-las aos interessados, consoante a sua área de residência.
A entrega das casas será feita em sessão pública, onde, cada candidato poderá escolher a moradia, de acordo com a sua prioridade na lista.
Os contratos assinados entre o Governo e os candidatos determinam que os valores a pagar pela renda não podem ultrapassar os 309 euros no caso de um T1 e de 380, no caso de um T3.
Em qualquer dos casos, a taxa de esforço de cada agregado familiar não pode exceder os 56%.
Os candidatos não podem sub-arrendar as casas nen cedê-las, mesmo que gratuitamente, e são obrigados a pagar as despesas de manutenção, obras de conservação e encargos com a água, luz, gás e telefone.
O contrato vigora durante 30 anos, mas ao fim dos primeiros 12 meses, os novos inquilinos podem exercer o direito de compra.
