No decorrer da interpelação ao Governo Regional sobre transportes e acessibilidades, proposta pelo CDS-PP, que deu inicio aos trabalhos parlamentares de abril, na cidade da Horta, o líder centrista considerou que a Região precisa de um novo paradigma de políticas públicas que garantam parâmetros de exigência, rigor, transparência e eficiência na utilização e aplicação dos recursos públicos regionais.
Para Artur Lima o processo de alienação de 49% do capital da SATA, anunciado por Vasco Cordeiro, “é, já hoje, mais uma operação de transparência duvidosa, em que, à semelhança de tantas outras decisões deste governo, ainda não se sabe quais são os interessados e como se vai realizar o negócio”. Esta foi “a saída possível à boa maneira socialista para o problema financeiro do Grupo SATA. Uma espécie de fuga para a frente com que, atabalhoadamente, como é usual, se tenta esconder dos açorianos o desastre de uma gestão irresponsavelmente megalómana que foi sempre defendida e validada pela governação PS”, considerado que “a SATA está cada vez menos ao serviço dos açorianos”, concretizou o deputado do CDS-PP.
Artur Lima referiu ainda que “nos dois últimos anos, no período de verão, não houve ligações inter-ilhas suficientes para atender às necessidades das nossas populações, havendo até doentes que desesperaram por uma viagem e foram forçados a adiarem as suas deslocações para consultas e tratamentos”, questionou as razões pelas quais não foram ainda tomadas medidas que acautelassem o transporte de macas e incubadoras nos voos da TAP, “quando está em causa o acesso à saúde dos açorianos” e voltou a referir o transporte de carga aérea, questionando a razão perante a qual o operador interessado não pode operar, e “como se explica isso aos açorianos que não recebem as suas encomendas” e “como se explica isso aos nossos empresários, aos nossos agricultores e aos nossos pescadores que não conseguem receber nem expedir atempadamente os seus produtos”.
O Executivo repostou, destacando a Secretária Regional dos Transportes e Obras “os melhoramentos registados ao longo dos últimos anos no sistema de acessibilidades que serve o arquipélago, não só nas ligações de e para os Açores, como também na conetividade interilhas”.
Ana Cunha defendeu que “nunca se viajou tanto de e para os Açores. E nunca se viajou tanto interilhas”…”fruto destas mudanças, a economia regional está diferente, para melhor”, frisou, relembrando que, também no transporte marítimo de passageiros e viaturas, foram efetuadas profundas mudanças, que alteraram de forma muito positiva este setor” e sublinhou que “os resultados estão espelhados em diversos indicadores”, indicando que em 2017, desembarcaram nos aeroportos dos Açores mais 655 mil passageiros, ou seja, “mais 72% do que os passageiros desembarcados em 2014, ano anterior à entrada em vigor do novo modelo de acessibilidades, onde se registou um total de passageiros desembarcados de cerca de 908 mil”, sublinhando ainda que o impacto desta realidade, por exemplo, no setor do turismo, “é de todos conhecido e por demais evidente”.
“Ninguém mais do que o PS tem vontade de dar mais aos Açorianos, o facto é que só fazemos aquilo que conseguimos fazer”, declarou a respeito Francisco César, acrescentando que “se é verdade que há residentes que hoje, não conseguem chegar com tanta facilidade ao continente, isso tem um motivo: é porque há mais residentes a viajar para o continente – e isso é uma matéria de nós nos orgulhamos”, defendeu.
O deputado socialista, anuiu que “há matérias a melhorar”, como por exemplo, na “gestão da SATA” e na competitividade da transportador”, afirmando que “os problemas que temos hoje surgem apenas devido à evolução positiva que tivemos nos últimos 4 anos”. “Chegamos aqui de cabeça erguida, sabendo que o que foi feito nos últimos anos nos transportes, foi feito com o sentido de melhorar”, afirmou César.
No âmbito da interpelação o deputado do PCP, João Paulo Corvelo, pronunciou-se em defesa da garantia de mobilidade para todos os açorianos, declarando que “falar de acessibilidades implica falar de ligações entre o continente português e o arquipélago dos Açores e também entre a Europa e os Açores, mas não esquecendo e muito menos descurando as ligações às nossas comunidades emigrantes, especialmente nos Estados Unidos, no Canadá e na Bermuda”.
João Paulo Corvelo adiantou, que “falar de acessibilidades e de mobilidade é não só falar de acessibilidades com e para o exterior da Região, mas é sobretudo falar de acessibilidades e mobilidade no interior da Região”, abordando as ligações aéreas, terrestres e marítimas.
Para o deputado comunista “o reembolso do subsídio social de mobilidade sempre foi um enorme imbróglio, gerando imenso descontentamento pelos cidadãos residentes nos Açores, quer pela tremenda burocracia e demora de todo o processo de reembolso, quer pelo custo muito elevado que esses residentes têm de adiantar na compra das suas passagens aéreas”.
Também o Bloco de Esquerda exige garantias de que o novo modelo de atribuição do subsídio social de mobilidade – que está a ser negociado entre o Governo da República e os governos dos Açores e da Madeira – “não vai ser pior do que o atual”.
António Lima defendeu que a Região não pode aceitar “qualquer limitação ao direito à mobilidade dos açorianos e açorianas”, isto porque o atual modelo estabelece que, independentemente do preço do bilhete e do horário, os residente dos Açores pagam, no máximo 134 euros para viajar entre a Região e o continente, mas as notícias que têm vindo a público apontam para a eventual implementação de um preço máximo a partir do qual o passageiro não é reembolsado, e para a atribuição de reembolso apenas em determinados horários, que serão, certamente, os piores.
O BE “não aceita que o novo modelo crie um horário dos pobres e um horário dos ricos”, afirmou o deputado António Lima, defendendo ainda que o novo modelo deve garantir que os residentes só pagam, no ato da compra do bilhete, no máximo, 134 euros, em vez de continuarem a ser obrigados “a adiantar centenas de euros” para depois solicitar o reembolso.
O PSD/Açores recusa igualmente obstáculos à mobilidade dos açorianos, defendendo Duarte Freitas que o parlamento regional deve pronunciar-se contra quaisquer cortes ou limitações aos reembolsos das passagens aéreas para residentes.
O líder social-democratas anunciou que o partido vai entregar um projeto de resolução na Assembleia Legislativa dos Açores, alegando que o parlamento “tem de discutir e tomar posição sobre este assunto de primeiríssima ordem para os açorianos”.
Duarte Freitas admite que “tenha havido abusos individuais ou, especialmente, de algumas companhias aéreas que se aproveitaram do modelo, mas não podem todos os açorianos serem penalizados por isso”, defendeu.
A Região aguarda neste momento pelas conclusões do grupo de trabalho constituído na Assembleia da República para avaliar a situação do subsídio social de mobilidade, “ainda este ano”, “para então tomar decisões em relação ao caminho” a seguir nessa matéria, relevou em janeiro o Presidente do Governo Regional, à margem da Cimeira Madeira/Açores que decorreu no Funchal, adiantando que “há aspetos que estão a ser analisados, que estão a ser verificados em função daquilo que foram as expectativas iniciais e daquela que é a realidade”… “portanto, não faz sentido estarmos a antecipar em relação a um trabalho técnico que está a decorrer neste momento e que é do interesse de ambas as regiões autónomas”, afirmou na altura Vasco Cordeiro.
Açores 24Horas / SM
