Luís Paulo Alves em intervenção no Parlamento Europeu sobre as medidas apresentadas pela Comissária da Agricultura, Mariann Fischer Boal, declarou “ depois de nos termos batido tanto pela apresentação de medidas pela Comissão ao longo dos últimos meses, não estamos em posição de rejeitar qualquer contributo que nos traga, neste momento muito difícil para os produtores de leite e as suas famílias na Europa”.
O Deputado Açoriano afirmou que, “Infelizmente a Comissão levou muito tempo a mover-se e a verdade é que o fez sob muita pressão; pressão dos produtores de leite, pressão do Parlamento Europeu e pressão de 21 Estados Membros”.
Luís Paulo Alves continua a pensar que há um conjunto de medidas de fundo, algumas de efeito imediato, outras de médio prazo, sem as quais não será possível retomar e garantir a estabilidade nos campos da Europa. Para o Deputado, “esta é uma crise motivada por excesso de oferta, face à procura nos mercados. São necessárias medidas de reequilíbrio dos mercados do lado da oferta, já que as medidas de promoção da procura, são de efeito reduzido em épocas de grave crise económica”. Para o Deputado Europeu, “é inexplicável que continuemos com o aumento das quotas, quando há excesso de oferta, permitindo que se lancem no mercado mais produtos, que depois são retirados dos mercados através da intervenção pública”.
Para Luís Paulo Alves, “a produção de leite na maior parte dos campos da Europa, não subsistirá sem um mecanismo que regule as quantidades produzidas. Por isso afirma “é necessário manter o sistema de quotas”. De igual modo, considerou que “enquanto não forem removidos os abusos de posição dominante na fileira e o uso de práticas discricionárias pelas grandes superfícies, a distribuição do valor gerado, penalizará sempre os produtores, retirando-lhes rendimento essencial nestas alturas em que os preços são baixos”. O Deputado declarou ainda “são estas as questões, para as quais, é absolutamente essencial o Grupo de Alto Nível encontrar as respostas adequadas”.
Sobre o Fundo de 280 milhões de euros apresentado pela Comissária Europeia, Luís Paulo Alves afirmou que “é claramente insuficiente face aos 600 milhões unanimemente tidos como necessários pela Comissão de Agricultura, que é a Comissão especializada quer técnica quer politicamente sobre esta matéria. Essa manifestação política foi aprovada pelo próprio Parlamento Europeu em Setembro. Não pode pois ser considerada suficiente, menos de metade da verba que há apenas um mês o Parlamento considerava essencial”.
No outro ponto da proposta da Comissão, sobre a inclusão do leite no artigo 186º, a par de outros produtos como a carne, com o objectivo de permitir celeridade na resposta rápida a situações de crise por parte de Comissão, o Deputado referiu que “introduz um instrumento operacional cuja utilização rápida pode ser importante”. Contudo, acrescentou que “sendo favorável, não pode a utilização deste instrumento afastar o Parlamento, ainda mais numa altura em que se aproxima a co-decisão, pelo que é fundamental que o Parlamento mantenha um mecanismo de acompanhamento destas intervenções por parte da Comissão”. De qualquer modo, interroga o deputado, “sempre gostaríamos de saber, em que teria sido diferente a intervenção da Comissão na actual crise, se esse mecanismo já tivesse vigorado?”
Em relação ao terceiro ponto objecto da comunicação da Comissão sobre a alteração voluntária do regime de imposição suplementar, vulgarmente designada de “multas”, como forma de arranjar meios internos de financiamento para reestruturação do sector leiteiro, Luís Paulo Alves disse que “é outra medida que cria a possibilidade de respostas nacionais”, embora no seu entender, fossem mais adequadas, para uma crise que é comum na Europa, a adopção de respostas também europeias.
Por último observou sobre a leitura da situação de mercado apresentada pela Comissária, “manifesto o meu agrado por termos invertido a trajectória descendente, mas não posso deixar de achar curiosa a situação de apenas ser referida numericamente a melhoria da situação do mercado da manteiga. Essa melhoria constitui de facto uma situação que devemos saudar, mas que está longe de ser acompanhada na mesma expressão pelos outros produtos. O leite em pó magro, não recuperou de há um ano atrás dos seus reduzidos valores e o leite em pó gordo apresenta também uma recuperação face aos valores de há um ano, muito mais modesta que a manteiga. A situação do queijo com ligeira melhoria, continua também muito longe do desejável”. Para o Deputado, “é também bom não esquecer no entusiasmo manifestado, que apesar de agora nos encaminharmos na Europa para o período de menor produção, onde habitualmente os preços melhoram, se não tivermos um aumento na procura mundial, na próxima primavera a situação poderá não continuar a evoluir tão favoravelmente”.
Por tudo isto, finalizou “devemos continuar na posse de instrumentos reguladores de mercado e introduzir transparência na cadeia de comercialização do leite como forma de conferir a estabilidade que o sector do leite com grande urgência precisa encontrar”.
