A EuroDeputada Paträo Neves considera insuficientes as medidas anunciadas ontem (dia 19 Out) pela Comissária Fischer Boel, à saída reunião do Conselho de Ministros de agricultura, no Luxemburgo e na Comissão de agricultura em Estrasburgo.
O pacote, ainda a ser aprovado pelo Conselho Ecofin, no dia 19 de Novembro, está orçado em 280 milhões e será entregue em forma de envelope financeiro aos E.M., com base na produção e quotas anuais.
De acordo com os cálculos, Portugal receberia um envelope financeiro de 6 a 7 milhões de Euros para combater a quebra de preços na produção que é de mais do que 50 por cento em relação aos preços de 2007-2008. A Eurodeputada considera que 0,003 euro por litro de leite produzido em Portugal (cálculos apresentados pelos produtores) é escasso para um problema que tem já bastantes meses, sobretudo se o Ministro da agricultura utilizar este dinheiro para reformas antecipado, como já anunciou.
A parlamentar defende que tão ou mais importante que reformar antecipadamente os produtores, é assegurar as condições de solvabilidade daqueles que querem continuar a produzir.
Para o Ministro esta foi mais uma vitória, à semelhança de outras a que já assistimos no passado, quando se olharmos para os montantes em questão e sobretudo o destino a dar-lhes, rapidamente concluímos que a este Ministro falta uma visão estratégica para o sector leiteiro e para a agricultura portuguesa em geral.
Importa que o novo ministro perceba que uma das medidas fundamentais para salvar o sector nacional é a criação de uma linha de endividamento a médio e longo prazo, de modo a permitir que a maioria dos produtores que estão em pré-falência possam renegociar as dívidas com a banca.
Quanto à possibilidade de incluir a OCM do Leite no art 186· da OCM (medidas de urgencia), a Eurodeputada apoia a possibilidade de recorrer a este instrumento, mas quer que a Comissão Europeia diga exactamente quais são as medidas possíveis, para que não seja passado um “cheque em branco”, pois este mecanismo é gerido unicamente pela Comissão Europeia.
Neste contexto a Eurodeputada fez já uma pergunta escrita prioritária à Comissária para saber quais são exactamente as medidas. Em breve essa resposta será divulgada.
Por último e coincidindo com a emenda apresentada, sobre ajudas de Estado, pela deputada, na última sessão plenária de Estrasburgo, a Comissão anunciou ontem que até ao final deste mês o limite máximo das ajudas de Estado para a agricultura vai ser aumentado até 15 000 euros. Depois dependerá do orçamento nacional de cada E.M. e aqui mais uma vez se espera que o Governo português considere esta como uma situação suficientemente grave e que desbloqueie verba para auxiliar os produtores de Leite.
Na próxima Sessão Plenária de Estrasburgo, a decorrer nesta Quinta-feira o Parlamento Europeu irá votar duas medidas: a alteração ao sistema de compra de quotas e alteração ao art. 186·
