O Governo aprovou hoje a revisão do sistema de comparticipações do Estado nos medicamentos, mantendo 100% para pensionistas do regime especial que optem por medicamentos com preço entre os cinco mais baixos do grupo.
“Para os pensionistas do regime especial (cujo rendimento não exceda 14 vezes o indexante dos apoios sociais), a comparticipação do Estado é de 100% para os medicamentos cujo preço de venda ao público correspondam a um dos cinco preços mais baixos do grupo homogéneo em que se inserem, desde que iguais ou inferiores ao preço de referência desse grupo”, referiu a ministra da Saúde.
Para Ana Jorge, esta medida “permite manter o acesso gratuito das pessoas mais carenciadas aos medicamentos”, fazendo com que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) gaste menos 30 milhões de euros.
“O Governo mantém os 100% para os pensionistas do regime especial, mas muda o leque dos medicamentos que são abrangidos por esta medida”, justificou Ana Jorge, já quando confrontada com questões colocadas pelos jornalistas.
No decreto que revê o sistema de comparticipação do Estado nos medicamentos, Ana Jorge referiu que será introduzido o conceito de “comparticipação de referência”.
“A partir de agora, a comparticipação do Estado passa a ser um valor absoluto e não uma percentagem do valor do medicamento. A comparticipação é definida à partida tendo por base a aplicação da taxa de comparticipação ao respetivo preço de referência, independentemente do preço concreto do medicamento”, salientou a ministra da Saúde.
Segundo a ministra da Saúde, esta medida irá “incentivar fortemente a redução de preços, podendo mesmo ter como resultado medicamentos gratuitos para os utentes”.
Ao nível do mercado dos genéricos, o diploma aprovado pelo executivo também apresentada mudanças no sistema de comparticipação pelo Estado.
O preço dos novos medicamentos genéricos a comparticipar terá de ser inferior em cinco por cento relativamente ao do medicamento genérico de preço mais baixo comercializado.
Para Ana Jorge, se esta mudança se concretizar, “obrigará a uma redução do preço dos genéricos que queiram entrar no mercado.”
O decreto aprovado pelo Governo prevê ainda as regras de atualização anual do preço dos medicamentos passam a aplicar-se à generalidade dos medicamentos, terminando o congelamento em relação aos preços de valor inferior a 15 euros, e que o preços de referência dos medicamentos é atualizado – medida que o executivo diz decorrer da redução de 30% do preço dos genéricos.
O diploma do Governo elimina ainda a majoração de 20% do preço de referência para o regime especial.
“Acaba o incentivo ao consumo de medicamentos mais caros, garantindo o acesso aos medicamentos mais baratos, mas não de menor qualidade”, justificou a ministra da Saúde.
