Os deputados rejeitaram hoje uma proposta da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA) que eliminava o fator de sustentabilidade a pensões requeridas desde 01 de janeiro de 2015, abrangendo antigos funcionários da Base das Lajes.
A proposta da ALRAA foi ‘chumbada’ com os votos contra das bancadas do PS e do PSD, a abstenção da IL e votos favoráveis dos restantes partidos.
Apesar dos votos contra do PS e do PSD, quatro deputados socialistas (Francisco César, João Castro, Sérgio Ávila e Nelson Brito) e cinco social-democratas (Paulo Moniz, Sara Madruga da Silva, Patrícia Dantas, Sérgio Marques e Francisco Pimentel) votaram favoravelmente a iniciativa.
O fator de sustentabilidade, que introduz um corte de cerca de 14% em algumas pensões antecipadas, foi eliminado para as pensões dos trabalhadores que exercem profissões de desgaste rápido com o decreto-lei n.º 70/2020.
No entanto, a eliminação deste corte só se aplica aos requerimentos de pensão apresentados desde 2019.
Com a proposta, a Assembleia Legislativa dos Açores pretendia garantir que todos os trabalhadores enquadrados pelo Decreto-Lei n.º 70/2020 fossem abrangidos pelo fim do fator de sustentabilidade.
Segundo os proponentes, a proposta teria um impacto particular nos Açores, porque abrangeria os antigos trabalhadores da Base das Lajes, nomeadamente aos ex-funcionários despedidos no âmbito da última restruturação ocorrida em 2015 naquela unidade militar.
A Assembleia Legislativa dos Açores propunha, assim, o fim do fator de sustentabilidade para os requerimentos de pensão apresentados desde 01 de janeiro de 2015.
A deputada do PS Ana Paula Bernardo defendeu que há que ter em conta o “equilíbrio da sustentabilidade” financeira da Segurança Social, um argumento também sublinhado pelo deputado social-democrata Nuno Carvalho.
Já a deputada do PCP Diana Ferreira lembrou que o seu partido também apresentou várias propostas, que acabaram chumbadas no parlamento, para eliminar o fator de sustentabilidade, referindo que a proposta votada hoje “foi aprovada por unanimidade” no parlamento dos Açores.
José Soeiro, do BE, defendeu que nesta questão o PS “tem duas caras” e defendeu não fazer sentido alegar o impacto nas contas da Segurança Social, uma vez que o impacto da proposta seria “residual”.
Lusa
