Parlamento ‘chumba’ fim do fator de sustentabilidade proposto pelos Açores

Os deputados rejeitaram hoje uma proposta da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA) que eliminava o fator de sustentabilidade a pensões requeridas desde 01 de janeiro de 2015, abrangendo antigos funcionários da Base das Lajes.

A proposta da ALRAA foi ‘chumbada’ com os votos contra das bancadas do PS e do PSD, a abstenção da IL e votos favoráveis dos restantes partidos.

Apesar dos votos contra do PS e do PSD, quatro deputados socialistas (Francisco César, João Castro, Sérgio Ávila e Nelson Brito) e cinco social-democratas (Paulo Moniz, Sara Madruga da Silva, Patrícia Dantas, Sérgio Marques e Francisco Pimentel) votaram favoravelmente a iniciativa.

O fator de sustentabilidade, que introduz um corte de cerca de 14% em algumas pensões antecipadas, foi eliminado para as pensões dos trabalhadores que exercem profissões de desgaste rápido com o decreto-lei n.º 70/2020.

No entanto, a eliminação deste corte só se aplica aos requerimentos de pensão apresentados desde 2019.

Com a proposta, a Assembleia Legislativa dos Açores pretendia garantir que todos os trabalhadores enquadrados pelo Decreto-Lei n.º 70/2020 fossem abrangidos pelo fim do fator de sustentabilidade.

Segundo os proponentes, a proposta teria um impacto particular nos Açores, porque abrangeria os antigos trabalhadores da Base das Lajes, nomeadamente aos ex-funcionários despedidos no âmbito da última restruturação ocorrida em 2015 naquela unidade militar.

A Assembleia Legislativa dos Açores propunha, assim, o fim do fator de sustentabilidade para os requerimentos de pensão apresentados desde 01 de janeiro de 2015.

A deputada do PS Ana Paula Bernardo defendeu que há que ter em conta o “equilíbrio da sustentabilidade” financeira da Segurança Social, um argumento também sublinhado pelo deputado social-democrata Nuno Carvalho.

Já a deputada do PCP Diana Ferreira lembrou que o seu partido também apresentou várias propostas, que acabaram chumbadas no parlamento, para eliminar o fator de sustentabilidade, referindo que a proposta votada hoje “foi aprovada por unanimidade” no parlamento dos Açores.

José Soeiro, do BE, defendeu que nesta questão o PS “tem duas caras” e defendeu não fazer sentido alegar o impacto nas contas da Segurança Social, uma vez que o impacto da proposta seria “residual”.

 

 

Lusa

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