Neste documento, proposto pelo PSD, os deputados açorianos manifestam “preocupação” junto do Governo da República, do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia com as negociações em curso com o Mercosul, uma união aduaneira que integra o Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela.
António Ventura, do PSD/Açores, afirmou no plenário do parlamento regional que a liberalização do comércio entre a UE e o Mercosul vai penalizar a agricultura portuguesa e especialmente os Açores, uma região que depende da produção de produtos lácteos.
Para o deputado regional social-democrata, além da entrada de enormes quantidades de gado bovino da América do Sul na Europa, este acordo vai também permitir a “entrada indiscriminada” de leite no espaço europeu, o que pode constituir uma “ameaça mais trágica” do que o fim das quotas leiteiras.
Os receios dos deputados açorianos estão relacionados com as grandes quantidades de gado bovino e de leite que podem entrar no mercado europeu na sequência da liberalização do comércio com o Mercosul, mas também com o facto de os produtos sul-americanos não cumprirem as mesmas regras exigidas à produção europeia.
A resolução agora aprovada recorda que as regras legislativas ao nível ambiental, dos transgénicos, da utilização de hormonas, de bem-estar animal e de custos de produção “são invariavelmente inferiores” na América do Sul, em comparação com “os seus concorrentes europeus”.
Neste debate, o secretário regional da Agricultura, Noé Rodrigues, manifestou apoio à proposta do PSD, frisando que o acordo com o Mercosul resulta de políticas “erradas” da Comissão Europeia, que acusou de ter gerado “indefinição” e “instabilidade” no setor da agricultura “como nunca antes se tinha visto na Europa”.
