O parlamento dos Açores aprovou esta quarta-feira, por proposta do PSD, recomendar ao Governo de coligação PSD/CDS-PP/PPM a introdução de “melhorias” nos programas de estágio, nomeadamente para contemplar a possibilidade de iniciar a carreira contributiva e a proteção social dos jovens.
O secretário regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego, Duarte Freitas, afirmou que o projeto de resolução “corresponde” às preocupações do Governo Regional, revelando estar a ser estudada a garantia de que, no setor público, o período mínimo de estágio seja o que “garante acesso a subsídio de desemprego”.
A iniciativa aprovada no plenário da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA) contou com 24 votos contra do PS e dois do BE, partidos que criticaram o prolongamento de acesso dos privados a “mão-de-obra barata” ou “low-cost”.
O documento mereceu os votos favoráveis do PSD (20), do CDS-PP (três), do PPM (dois), do deputado do PAN e dos parlamentares com quem o Governo fez acordos de incidência parlamentar: o independente Carlos Furtado (ex-Chega), o deputado do Chega e o deputado da Iniciativa Liberal.
O deputado do PSD Flávio Soares explicou que, entre outros aspetos, se recomendava ao Governo Regional que os jovens inseridos nos programas ESTAGIAR sejam “obrigatoriamente abrangidos pelo regime geral de Segurança Social dos trabalhadores por conta de outrem, podendo assim iniciar a sua carreira contributiva para efeitos de proteção social”.
O secretário Regional Duarte Freitas considerou que “dar proteção social aos jovens em estágio é algo justo, razoável e deve ser feito”.
O governante apontou dados de 2019 para indicar que a empregabilidade dos programas de estágio é maior no setor privado e que “a entidade privada tem a obrigação de contratar pelo menos 50% dos estagiários” que acolhe ao abrigo dos programas da região.
Pelo PS, Vílson Ponte Gomes lamentou a eternização dos programas de estágio e questionou como, “num momento em que as empresas precisam de mão-de-obra”, pode a região “dar estágios”.
“Se queremos combater a precariedade, aumentamos a duração dos estágios? Os senhores pagam às empresas para usar mão-de-obra barata para suprir necessidades permanentes”, lamentou.
Alexandra Manes, do BE, criticou que, perante a “instabilidade dos jovens nos estágios”, o Governo responda “com mais estágios”.
“Recomenda-se o prolongamento do atual período de estágio. Não é o facto de estarem protegidos pela segurança social que lhes confere segurança. Se existe trabalho efetivo, deve existir contrato de trabalho efetivo”, sustentou.
Paulo Estêvão, do PPM, considerou que a iniciativa “pretende melhorar” os programas de estágio existentes.
Pelo CDS-PP, Pedro Pinto, observou que os programas “já são encarados pelos jovens como porta de entrada no mercado de trabalho”, contando agora com “proteção social”.
José Pacheco, do Chega, lamentou que, “na prática, os jovens podem andar de estágio em estágio”.
“Estamos a adiar a entrada dos jovens no mundo de trabalho. Temos de ter um programa com regras. Não podemos cair no erro de voltarmos a ter um programa que vai adiar a vida dos jovens. Temos de ter a coragem de resolver as coisas”, salientou.
Nuno Barata, da IL, afirmou que “não são os maus dos empresários que querem prolongar os estágios para terem mão de obra barata”.
“São os bons dos empresários que querem prolongar o período de estágio para os jovens comprovarem que são bons para lhes darem emprego. Não podemos cair no maniqueísmo de que empresários são todos péssimos”, sustentou.
Para Carlos Furtado, deputado independente, “não sendo o documento perfeito, com certeza será melhor do que o atual”.
Lusa
