O Parlamento açoriano aprovou hoje, por unanimidade, uma resolução que pede ao Governo da República que ajude a região na sequência das recentes intempéries, dizendo estar em causa o princípio da solidariedade nacional previsto na lei das finanças regionais.O texto sublinha que a lei das Finanças das Regiões Autónomas estabelece que “a solidariedade nacional vincula o Estado a apoiar as Regiões Autónomas em situações imprevistas resultantes de catástrofes naturais e para as quais estas não disponham de meios financeiros, visando, designadamente, ações de reconstrução e recuperação de infraestruturas e atividades económicas e sociais, bem como o apoio às respetivas populações afetadas”.
O Parlamento açoriano pede ainda ao Presidente da República “para interceder” junto do Governo da República para “garantir o apoio aos Açores, em nome de um Estado que afirma a coesão nacional como um princípio determinante da identidade do Estado Português”.
No texto que acompanha a resolução, os deputados açorianos lamentam que em resposta a um pedido de solidariedade nacional do Governo Regional, o Conselho de Ministros tenha aprovado uma autorização de aumento dos limites de endividamento das autarquias afetadas, sobretudo quando 90% dos estragos, estimados em 35 milhões de euros, foram em zonas tuteladas pelo executivo e não pelas autarquias.
“A resposta do Governo da República à situação invulgar ocorrida nos Açores representa, por um lado, um retrocesso incompreensível e, por outro, um lamentável equívoco que urge corrigir”, lê-se no texto.
“A medida anunciada pelo Conselho de Ministros não tem qualquer efeito prático para além de ser uma provocação intolerável aos órgãos próprios da Autonomia e um insulto à inteligência dos açorianos”, prossegue o texto, que diz ainda que “o Governo da República aproveitou a Páscoa para seguir o exemplo de Pôncio Pilatos, lavando as mãos das responsabilidades e voltando as costas aos açorianos”.
Para os deputados regionais, o Governo da República tentou “dar a ideia de que criou um mecanismo de apoio, mas recusa-se a despender um único cêntimo” para “ajudar” a região.
“Com esta decisão e com esta postura, o Governo da República mostra, mais uma vez, que trata os açorianos como portugueses de segunda, recusando-se a aplicar os mais básicos princípios de solidariedade nacional que se impõem nesta matéria”, sublinham.
Todos os partidos votaram favoravelmente o texto e criticaram a atitude do Governo da República em relação ao pedido de solidariedade nacional, vincando vários deputados que houve uma violação da lei das finanças regionais e que não está em causa uma “esmola”, mas um “direito” dos açorianos.
O PSD votou ao lado dos restantes partidos, por “discordar da decisão do Governo da República”, que “não corresponde às obrigações” legais que tem, e apesar de lamentar a “terminologia excessiva” de algumas “passagens” do texto que acompanha a resolução.
Lusa
