A Deputada Europeia, Maria do Céu Patrão Neves reagiu negativamente aos já habituais cortes de fim do ano propostos pela Comissão Europeia para algumas das espécies capturadas em Portugal, nomeadamente o badejo, carapau, tamboril e lagostim, com grande importância económica para Portugal, considerando que medidas como estas devem ser pensadas no “no âmbito de uma reestruturacao do modelo de gestão das Pescas na UE”.
A Eurodeputada considera que “o actual modelo de gestão das pescas, que tem como coluna vertebral o sistema de TAC´s e quotas, nunca conseguiu atingir os objectivos de uma pesca sustentada, devendo a UE equacionar modelos de gestão alternativos melhor adaptados às diferentes realidades de pesca praticadas nas águas comunitárias.”
Para Patrão Neves, “o processo de atribuição de TAC´s e quotas que todos os anos se repete por esta altura está completamente desacreditado. Todos os anos a Comissão Europeia avança com propostas de cortes drásticos, nem sempre baseadas em estudos científicos consistentes, e todos os anos também o Conselho inverte essas propostas, por influência política de alguns Estados Membros.”
A Eurodeputada social democrata, que é relatora do Parlamento Europeu para a reforma do Livro Verde para a Reforma da Política Comum de Pesca, é da opinião que “se deve caminhar para uma descentralização da pesca, em prol de uma regionalização da mesma, responsabilizando mais os profissionais da pesca na gestão dos mananciais.”
Patrão Neves afirmou “que a gestão do sector poderá passar por soluções alternativas, assentes, por exemplo, na gestão do esforço de pesca ou nos direitos de pesca transmissíveis, etc. Em suma, o importante é repensar, de forma ampla e séria, o sistema de gestao das Pescas e que se venha a optar por aquele que melhor esteja adequado à realidade específica de cada regiao, em vez de persistir no já tradicional modelo de TACs e quotas que, universalmente aplicado, nao serve os interesses de ninguém, nao garantindo nem a sustentabilidade das espécies nem o rendimento digno dos pescadores. Por isso – acrescentou – os Governos Regionais, em articulação com o Governo Nacional, deverão manter uma posição sólida no Conselho de Dezembro e defender o melhor possível os interesses nacionais, já que esta é uma matéria em que o Parlamento Europeu não pode intervir.”
