O PCP Açores apresentou hoje um requerimento ao Governo Regional, sobre a recusa, por parte dos conselhos Executivos de algumas escolas da Região, do pagamento integral dos trajectos inerentes aos quilómetros entre os Estabelecimentos onde prestam serviço, alegando instruções recebidas da Secretaria Regional da Educação.
Estes professores são obrigados a deslocações entre várias escolas, tendo de usar, em muitos casos, a sua viatura particular, pelo que lhes é devido o pagamento dos quilómetros percorridos, de acordo com a Lei. O argumento de que alguns destes percursos ficam “a caminho de casa” não é legal, nem aceitável.
Outras escolas vão mudando, à margem da lei, a definição de “domicílio necessário” e de “centro funcional”, com base nos quais é definida a quilometragem devida, numa demonstração de absoluta arbitrariedade.
Para o PCP Açores a defesa da escola de qualidade passa também pela valorização dos seus profissionais e pelo respeito dos seus direitos, pelo que a presente situação é inadmissível e deve ser rapidamente resolvida pelo Governo Regional.
AD
