Parlamento aprovou hoje na generalidade, com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP e a maioria dos deputados socialistas, o novo regime jurídico da concorrência.
A proposta de lei teve os votos contra do PCP, Bloco de Esquerda, Verdes e as abstenções de cinco deputados do PS, entre os quais Jorge Lacão, que apresentaram declarações de voto.
Segundo o governo, a proposta da nova lei aumenta a transparência e reforça os poderes do regulador.
Lusa
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