Estão em debate, na Assembleia Legislativa Regional, o Plano e Orçamento da Região para 2020, no valor global de 1812 milhões de euros,”um pacote de novas medidas que visam o aumento do rendimento das famílias, a criação de mais e melhor emprego jovem, assim como emprego mais estável e mais bem remunerado, com vista a “uns Açores cada vez melhores”, anunciou na sua intervenção o Vice-Presidente do Governo, afirmando que “este orçamento reforça a autonomia financeira dos Açores, sendo um “contributo criativo, inovador, inconformado e eficaz para vencer os grandes e novos desafios que se colocam à Região”.
Durante os próximos dias os partidos com assento parlamentar são chamados a participar no “melhoramento do documento”, porém “o Orçamento de uma maioria absoluta não se altera. Não existe diálogo ou negociação possível com um dinossauro cujo único instinto é esmagar e digerir tudo o que lhe aparecer à frente”, afirmou Paulo Estevão, do PPM, que considera que estes “são, provavelmente, os piores Plano e Orçamento da última década. O Governo Regional é incapaz de programar e planificar o futuro. Não tem estratégia, nem ambição. Na verdade, o Governo Regional está programaticamente, no sentido reformista, morto”, reiterou, garantindo contudo o Grupo Parlamentar do PS/Açores total abertura para continuar a acolher as propostas da oposição que beneficiem os açorianos.
“São estas as propostas do Governo e da maioria, que continuam abertas ao debate e ao aperfeiçoamento. Apesar de alguns já terem decidido a destempo, o repto, esse, continua de pé”, garantiu o deputado Francisco Coelho, reiterando a importância dos partidos da oposição contribuírem para melhorar o Plano e Orçamento, a quem pediu “coerência e honestidade”.
Mas para o PSD/A, que irá chumbar as propostas do Executivo, este é um Governo que “desperdiça a derradeira oportunidade que tinha de tentar resolver problemas concretos e melhorar a vida dos açorianos…mantém as políticas seguidas nos anos anteriores, o que fará com que os maus resultados se mantenham”.
No debate parlamentar sobre as propostas de Plano e Orçamento para 2020, António Vasco Viveiros salientou que os documentos revelam “falta de credibilidade”, dado que as taxas de execução anteriores são baixas.
“Na última legislatura, ficaram por executar 457 milhões de euros nos sucessivos Planos.Entre 2017 e 2018 ficaram por executar 228 milhões de euros. Em 2019, com a taxa de execução conhecida no terceiro trimestre, ficará infelizmente por executar um valor superior a 100 milhões de euros, totalizando assim, nestes três anos, mais de 320 milhões de euros”, sublinhou o deputado do PSD/Açores, considerando que as politicas apresentadas “irão manter o ciclo da pobreza, dos maus resultados na Educação e na Saúde, a ausência de coesão entre as várias ilhas e o aumento das desigualdades. Esta governação socialista falhou e não cumprirá o desígnio de elevar os Açores para outros patamares de desenvolvimento”, afirmou.
Para a Representação Parlamentar do PCP “se é verdade geralmente aceite que a realização dos projetos e investimentos passam pela sua inscrição nos Planos e Orçamentos não é menos verdade que a sua inscrição não é garante que venham a ser executados, sobretudo se a mesma resulta apenas de mero exercício de retórica apenas destinado a calar eventuais críticas ou descontentamentos e a embalar os eleitores com promessas e ilusões”. Para João Paulo Corvelo “é fundamental que as medidas essenciais ao desenvolvimento da região, que as medidas essenciais a uma efetiva política de coesão territorial económica e social não sejam apenas mais um bonito rol de enunciados nos Planos e Orçamentos Regionais logo adulteradas e esquecidas ao mero sabor dos interesses político-partidários do momento, mas tenham uma real e efetiva concretização dentro dos prazos”, defendeu o deputado comunista.
No Bloco de Esquera, a posição é de que “para o PS nem todos contam”, disse Paulo Mendes, que acusa o PS de apresentar medidas que são “só para alguns”.
“Entre os que realmente contam e os que ficam à margem, o saldo é evidente, estas são propostas incapazes de entrar em rutura com as políticas que têm perpetuado as desigualdades sociais impregnadas na nossa Região”, afirmou.
Em nome do CDS-PP, Artur Lima propõe um novo paradigma de políticas públicas que vá de encontro às aspirações dos açorianos. “Queremos que os açorianos deixem de ter o mais baixo poder de compra nacional e deixem de viver no aperto da espera por mais um ordenado que se esgota no pagamento dos encargos mais essenciais”. Para o presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP, “o investimento público continua a ser o eixo da nossa economia, as nossas empresas estão fortemente dependentes da subsidiação para o investimento e para o emprego, na agricultura continua-se por definir opções estratégias para a sua potencialização, nas pescas continuamos sem fazer a devida aposta nas infraestruturas de apoio em muitos dos nossos portos, o nosso comércio continua sem confiança no futuro e nos transportes continuamos sem ter um sistema integrado que corresponda aos desafios da mobilidade e da economia”, disse.
“As pessoas deviam estar no centro das políticas públicas. Mas quando olhamos para este Plano e Orçamento, que devia ser de investimento nos açorianos, aquilo que se impõe perguntar é: onde estão as medidas concretas para quem trabalha, paga os seus impostos e empobrece todos os dias? Onde estão as medidas concretas para quem, com enorme sacrifício, tira um curso superior e o único futuro que tem é ir parar a um qualquer programa de emprego, sem perspetiva duma carreira digna, o que nos devia envergonhar a todos?”, lamentou Graça Silveira, deputada independente no Parlamento Açoriano, advertindo que “a verdade que temos que dizer aos açorianos é que só a dívida da saúde é maior que o montante total do Orçamento”.
Contudo Sérgio Ávila assegura que, “mesmo não sendo possível resolver todos os problemas e satisfazer todas as pretensões”, o Governo dos Açores “tudo fará, para que, ao fim de cada dia, cada vez mais açorianos digam que valeu a pena e sintam que vale a pena acreditar nos Açores”. O Plano e Orçamento da Região para 2020 foi “elaborado para as pessoas”, tendo em conta que “os açorianos não se reduzem a números e a estatísticas, por melhor e mais positivas que elas sejam”, sendo sim “vivências a que importa dar mais qualidade, futuro a que importa dar mais confiança, vidas que importa sempre melhorar”, afirmou.
