O presidente da EDA, a elétrica açoriana, escusou-se hoje a comentar a possibilidade de privatização da empresa, mas admitiu que os preços e serviços de fornecimento de energia serão sempre regulados em caso da passagem da gestão para privados.
Em declarações à agência Lusa, Duarte Ponte remeteu para o Governo Regional uma posição sobre a eventual privatização da empresa, escusando-se a comentar declarações de diversas entidades, como os partidos da oposição, que dizem já estar em curso a privatização do capital da elétrica regional.
O líder do PSD na região, Duarte Freitas, anunciou na quarta-feira que vai propor ao Parlamento uma recomendação ao Governo dos Açores contra a privatização da elétrica açoriana.
Duarte Freitas afirmou que a necessidade de uma tomada de posição unânime no Parlamento dos Açores surge depois de o presidente do executivo açoriano, Vasco Cordeiro, ter admitido a hipótese de privatizar a EDA, referindo que estão a ser feitos estudos sobre a empresa numa reunião com um sindicato.
Também o Bloco de Esquerda apresentou, em maio, em sessão plenária, um voto de protesto contra a eventual privatização da EDA, mas a maioria socialista chumbou-o, alegando que se estaria a protestar contra algo que não está em cima da mesa.
Questionado sobre o que poderá acontecer às tarifas da eletricidade nos Açores, caso avance a privatização, o presidente do Conselho de Administração da empresa respondeu que não haverá alteração de preços.
“Se com uma privatização da EDA o preço da eletricidade vai ser alterado? O que posso dizer é que não é assim”, disse Duarte Ponte.
O presidente da elétrica açoriana destacou que uma opção política desta natureza “não tem qualquer influência” sobre esta matéria, recordando que no continente, há alguns anos, havia várias empresas a operar no setor, públicas e privadas, e “todas elas” cumpriam o mesmo valor, acontecendo o mesmo nos Açores.
“Quem determina o preço é a ERSE [Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos], que estipula o valor da eletricidade para os Açores e para a Madeira em função da média ponderada de todos os preços praticados a nível nacional com a liberalização”, afirmou.
O presidente da EDA explicou que a ERSE indemniza os Açores em função do preço de eletricidade que é estipulada para cada ano e dos custos efetivos, tendo a elétrica açoriana encaixado no ano transato cerca de 90 milhões de euros ao abrigo da convergência do tarifário.
Duarte Ponte acentuou que no que concerne à qualidade de serviço prestado pela EDA, este “também é regulado” pela ERSE, havendo um “regulamento de qualidade de serviço” e “auditorias externas” que visam verificar se os requisitos impostos estão a ser cumpridos.
“Se nós não cumprirmos com os regulamentos somos obrigados a indemnizar os clientes. Esta é uma situação rigorosamente vigiada. Quer a empresa seja pública ou privada, vai continuar a ser assim”, referiu.
Duarte Ponte afirmou que a EDA não tem tido “grandes problemas” com o facto de ser parcialmente privada e revelou que foram feitas avaliações em 2011 e em 2013 à empresa, salvaguardando que compete ao Governo Regional decidir sobre a privatização, algo que “não tem nada a ver” com o Conselho de Administração.
O capital social da EDA é detido em 50,1 por cento pelo Governo dos Açores, 39,7 por cento pelo grupo Bensaúde, e 10 por cento pela EDA, sendo o restante distribuído por pequenos acionistas e emigrantes.
Lusa
