O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, Fernando Ruas, mostrou-se hoje insatisfeito com o Orçamento de Estado que considera “punitivo” para as autarquias dos Açores e da Madeira, por não desbloquear as verbas do IRS.
“Não podemos ficar satisfeitos com um documento que deixa 30 municípios de fora, sem receberem o IRS” – disse Fernando Ruas, criticando o facto das autarquias dos Açores e da Madeira “desde Março do ano passado não receberem qualquer importância a que têm direito, relativamente ao IRS“.
Ruas falava no final de uma reunião em que esteve em discussão o Orçamento de Estado para 2010, documento que o autarca considera “punitivo, pelo menos para 30 autarquias, das 308 associadas“.
O autarca desmitificou também qualquer ideia de que “os municípios são beneficiados” com o aumento de 4,8% das receitas, clarificando que o aumento “é muito distante daquilo que é a arrecadação atempada dos impostos de referência que o Estado Central fez“.
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