“É importante que os Açores sejam declarados região livre de OGM para alicerçar uma política de valorização das suas produções no mercado”, afirmou Noé Rodrigues, considerando que os produtos açorianos se diferenciam pela “tipicidade e qualidade”.
O secretário regional da Agricultura, que falava aos jornalistas depois de ter sido ouvido na Comissão de Economia da Assembleia Legislativa Regional, assegurou o empenho governamental na classificação dos Açores como região livre de OMG, recordando que data de 2005 uma proposta nesse sentido dirigida às autoridades europeias.
Noé Rodrigues insistiu na alegação de que, nos termos da legislação em vigor, “os produtores que queiram produzir algum produto geneticamente modificado não têm que requerer nem pedir autorização, apenas estando obrigados a comunicar a intenção de o fazer”, cabendo ao Governo Regional a “tarefa de verificar se o produtor cumpre os requisitos legais”.
O secretário regional da Agricultura alertou ainda para a importância de ter “muito rigor na defesa das produções regionais”.
Por seu lado, o deputado regional António Ventura, do PSD, acusou o executivo socialista açoriano de falta de empenho no combate à produção de transgénicos na Região, sublinhando que as limitações impostas pela legislação em vigor permitiriam impedir a sua concretização nas ilhas.
António Ventura criticou também o Governo Regional por não responder às perguntas do PSD sobre esta matéria e considerou que a declaração dos Açores como região livre de OGM funcionará como “fator de diferenciação” dos seus produtos.
