O Deputado do CDS-PP Paulo Rosa apresenta, esta terça-feira, em sede de Comissão de Assuntos Sociais do Parlamento Açoriano a proposta de alteração ao Decreto Legislativo Regional que regulamenta o Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário na Região, tendo em vista potenciar a fixação dos professores nas chamadas “Ilhas da Coesão”.
Em causa, segundo o parlamentar popular, está o facto de o actual concurso de professores criar uma estabilização “artificial” dos quadros docentes nas ilhas do Corvo, Flores, São Jorge, Graciosa e Santa Maria.
Paulo Rosa afirmou, no entanto, que “independentemente de se concordar ou discordar do paradigma em que assentam os critérios de escalonamento e de seriação dos candidatos”, as regras hoje são “claras e transparentes” e os docentes concorrem “com segurança e simplicidade de processos” na Região.
Há poucos anos, lembrou, foi introduzida uma alteração ao concurso de professores que foi “polémica”, respectivamente a “introdução da prioridade de concurso por três anos”. Ora, para Rosa, tal alteração foi polémica “porque inibidora da mobilidade dos docentes”, todavia, “uma opção estratégica corajosa que, vista a posteriori, cumpriu o objectivo a que se propunha: a estabilização dos quadros docentes na Região”.
Com a estabilização alcançou-se “um benefício indubitável para a relação pedagógica que, sendo continuada, é potenciadora de mais e melhores aprendizagens”, frisou, salientando, porém, que “também é factual que a estabilização referida só se traduz em efectiva fixação nas ilhas de maior dimensão, com sucesso superior a 95% dos casos”.
Ao contrário destas ilhas, assumiu o parlamentar eleito pelas Flores, as actuais regras do concurso de colocação de professores não alcançam os objectivos pretendidos nas ilhas ditas da Coesão, uma vez que “a estabilização conseguida é artificial, pois muitos docentes cumprem três anos e procuram, legitimamente, outras paragens”. Aliás, prossegue Rosa, “nas Ilhas da Coesão, na esmagadora maioria dos casos, a estabilização não cumpre o seu objectivo dúplice de potenciar a fixação com prejuízo, não só para as relações pedagógicas que são cerceadas, mas também para as sangrias sucessivas de massa crítica que tanta falta faz ao tecido social e associativo dessas ilhas”.
Assim, apontou, “o Grupo Parlamentar do CDS-PP entende, por estas razões, ser o momento oportuno para dar um contributo que, não pretende ser de ruptura em relação ao paradigma instituído, pois não corrompe nem perverte a sua arquitectura e a sua filosofia de base, mas permitirá criar uma nova prioridade em que os docentes que queiram efectivamente fixar-se nas Ilhas do Corvo, Flores, Graciosa, São Jorge e Santa Maria, possam fazê-lo, concorrendo por um período não inferior a seis anos”.
Ora, “este é um contributo”, classificou o Deputado centrista, que espera que, caso aprovadas, estas alterações possam vigorar já no próximo concurso de colocação de professores na Região.
A alteração proposta, alegou ainda Paulo Rosa, “resulta da convicção de que os alunos e o tecido social destas ilhas beneficiarão da fixação de activos mais motivados e não poderá nunca ser vista como discriminatória ou proteccionista, uma vez que a prioridade prevista está ao alcance concursal de todo e qualquer docente que pretenda fazer essa opção de vida”.
O Deputado florentino lembra que “só com medidas diferenciadoras se pode almejar a tão desejada coesão regional” e justifica a proposta com “a existência do conceito de Ilhas da Coesão que legitima por si só a introdução de medidas conducentes à prossecução desse desígnio”.
A apresentação do diploma aos Deputados da Comissão de Assuntos Sociais será pelas 10h30, na delegação da Assembleia Legislativa em Angra do Heroísmo, sendo que serão também ouvidos sobre esta iniciativa do CDS a Secretária Regional da Educação e Formação e os dois sindicatos representativos da classe docente na Região.
