José Sócrates garante que o Programa de Estabilidade e Crescimento está “centrado na diminuição das despesas do Estado” e recusa a ideia de “aumentos de impostos”, adiantando que a única excepção é a medida “de taxar os rendimentos mais elevados com uma taxa de IRS de 45 %”.
Depois de um dia a receber todos os partidos com assento parlamentar, José Sócrates adiantou – em declaração ao País à hora do arranque dos telejornais – que em matéria de grandes investimentos se quer entrar numa fase de os “baixar lentamente para os níveis de esforço de 2008”, assegurando que dessa forma se procuram igualmente “aproximar de outras opções políticas” .
O primeiro-ministro deixou claro de que “o apoio de outras forças políticas é essencial à apresentação do PEC em Bruxelas”. Segundo frisou, com este PEC “Portugal vai relançar a economia e equilibrar as suas contas públicas”, exortando a que o diálogo que está a ter com todas as bancadas parlamentares permita trazer para este PEC um “amplo consenso social e político”.
Já na fase das questões, José Sócrates rejeitou a ideia de que neste PEC o ano de 2010 é “poupado” às medidas mais drásticas, dizendo que Portugal é este ano “um dos países que vai reduzir o défice”, lembrando que isso só é possível pelo facto de as contas públicas terem “resistido” bem à crise económica, o que levou a uma contracção do PIB de 2,7 %, ou seja, bastante menos que a média da UE. Em matéria fiscal, lembrou ainda que a redução de benefícios fiscais estava expressa no seu programa eleitoral.
A bancada do PS vai apresentar para discussão no próximo dia 25 um projecto de resolução que terá como elemento fundamental o apoio ao PEC. Francisco Assis, líder da bancada socialista, afirmou estar “convencido de que é possível estabelecer uma cooperação positiva com outros partidos da oposição”. Acompanhado do presidente do PS, Almeida Santos, Assis integrou a primeira delegação partidária a ser recebida na residência oficial pelo primeiro-ministro, José Sócrates, e pelo ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, tendo apelado “ao sentido de responsabilidade dos vários partidos da oposição” no sentido de participarem no “grande esforço nacional tendo em vista a redução do défice orçamental e da dívida pública no médio prazo”.
Lembrando que os partidos da oposição e os parceiros “também têm responsabilidades”, Francisco Assis salientou a necessidade de serem estabelecidos “os mais vastos consensos possíveis” em torno do PEC e evocou o exemplo do Orçamento do Estado.
Hoje, vão prosseguir as audiências em torno da apresentação do PEC, com Sócrates a deslocar-se à sede da Concertação Social para apresentar o documento a patrões e sindicatos. Ao final da manhã recebe a Associação Nacional de Municípios Portugueses, bem como os governos regionais da Madeira e dos Açores, para além de ter agendado a reunião semanal com o Presidente da República.
