Proposta de lei sobre drogas legais é “claro sinal de que Governo está atento”

O secretário regional da Saúde, Luís Cabral, que também foi ouvido pelos deputados da comissão parlamentar, disse que “apesar de não ser por decreto que se consegue controlar o consumo e tráfego de droga”, a iniciativa é “um claro sinal de que o Governo Regional está atento”.
 

A legislação sobre a venda das denominadas drogas legais nos Açores, que deverá ser aprovada no parlamento antes do verão, acontece depois de na Madeira e no Continente já ter sido aprovada legislação específica sobre o assunto.

Admitindo que possam ser introduzidas correções e acrescentadas propostas ao documento, o governante com a pasta da Saúde referiu que o decreto legislativo, onde consta já a proibição de comercialização de 167 novas substâncias, será atualizado periodicamente, sendo a lista de substâncias proibidas acrescentada por simples despacho da Secretaria Regional da Saúde.

“Nós, infelizmente, sabemos que estes produtos têm uma taxa de surgimento no mercado muito alta. A nível europeu, prevê-se que apareçam duas novas moléculas por semana”, disse Luís Cabral, acrescentando que a análise dos produtos suspeitos de serem ilegais será feita, tal como na Madeira e no Continente, pelo Instituto de Medicina Legal.

 

Lusa

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