O PSD/Açores exigiu hoje ao governo regional, com caráter de “urgência”, toda a informação sobre as verbas gastas em publicidade pelo executivo desde 2008, alegando que um diploma sobre esta matéria vai ser discutido em plenário na próxima semana.
Em requerimento enviado à Assembleia Legislativa dos Açores, o deputado social-democrata Clélio Meneses referiu que estes dados foram solicitados ontem em comissão ao governo regional, mas “o PS, lamentavelmente, votou contra” o pedido.
“[O PS] fez com que a comissão não tivesse acesso a uma informação essencial para a avaliação e abordagem desta matéria, tentando impedir, assim, que o parlamento conhecesse, de facto, a realidade da relação financeira do governo com a comunicação social ao nível da publicidade institucional”, disse.
O parlamentar do PSD/Açores salientou que a distribuição da publicidade institucional por parte do executivo “tem sido identificada como pouco transparente e promotora de tratamentos desiguais”, dado que “são recorrentes os sinais de tratamento discriminatório de uns órgãos de comunicação social em relação a outros, por parte dos vários serviços do governo regional”.
Clélio Meneses acrescentou que o executivo anunciou “há vários anos” a apresentação de legislação sobre a matéria, embora “até esta data, também, nesta matéria, os anúncios e as promessas não passaram disso mesmo”.
“Na verdade, o governo regional nunca apresentou qualquer proposta ao parlamento no sentido de regular a distribuição de publicidade institucional, assumindo, com esta omissão, que a falta de regras e de transparência é positiva para a sua ação”, afirmou.
O deputado social-democrata pretende que o executivo forneça “informação específica e pormenorizada” sobre o montante das despesas com publicidade institucional, “no seu sentido mais amplo”, relativamente a cada um dos órgãos de comunicação social açorianos, no anos 2008, 2009 e no primeiro trimestre do ano 2010.
