A proposta de revisão do Acordo Laboral, em vigor desde 1995, tem 18 pontos que o sindicato considera “inconstitucionalidades e ilegalidades”, nomeadamente a fixação do mínimo do contingente de trabalhadores por conta das forças militares norte-americanas, que o sindicato entende que não deve ser inferior a 1.500 postos de trabalho.
Paulo Borges referiu que as principais preocupações estão relacionadas com “aumentos salariais, restrições à base, acesso aos tribunais, funcionamento das comissões e, sobretudo, a não aplicação do acordo em muitas matérias, como foi o caso recente do subsídio de transporte”, que passou de 46 para 36 cêntimos.
O dirigente sindical recordou que, nos termos do Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os EUA, “Portugal poderá propor a revisão do acordo, na qual se inclui o Acordo Laboral”.
Paulo Borges acusou os responsáveis políticos de “falta de autoridade” relativamente ao “incumprimento de muitas das normas”, sobretudo ao nível da “violação da soberania nacional e da Constituição”.
O representante da República, Pedro Catarino, comprometeu-se a analisar o documento e a remetê-lo para o Ministério dos Negócios Estrangeiros.
