As tarifas eléctricas em 2010 deverão aumentar 2,9 por cento, no continente, para todas as categorias de consumidores, o que acontecerá pela primeira vez, segundo a proposta apresentada ontem pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) ao Conselho Tarifário.
Para as regiões autónomas dos Açores e da Madeira, a subida será, respectivamente, de 2,7 e de 2,8 por cento.
No comunicado, a ERSE não justifica a adopção da inédita actualização única para domésticos, pequenas e médias empresas, indústria e grandes consumidores industriais, embora a medida tenda a gerar alguma reanimação do consumo eléctrico, depois da quebra de três por cento estimada para 2009.
É também esta redução de consumo que explica a descida dos proveitos previstos para todo o sector eléctrico em 2010, que passam de 5400 milhões de euros (2009) para 5189 milhões de euros, menos 3,9 por cento.
Para quem costuma pagar, em média, 39 euros de factura mensal de electricidade, o impacto deste aumento corresponderá a mais 1,07 euros por mês, ou seja, “pouco mais de um euro”, sublinha a ERSE. Está em causa o grupo dos 5,3 milhões de consumidores domésticos, incluídos no grupo da baixa tensão normal, com contadores até 20,7 kVA.
Consumo pressiona preços
Nos factores que determinaram a tarifa para 2010, destaca que a pressão para a sua subida veio da quebra do consumo de electricidade, do aumento dos custos com a produção em regime especial e das amortizações e juros gerados pelo défice tarifário.
A pressionar para a descida estiveram a redução dos preços dos combustíveis em 2009, o diferencial positivo entre o preço de referência do mercado e os seus valores reais nas transacções diárias e, ainda, os ganhos de eficiência das entidades reguladas.
“A redução de consumo de energia eléctrica associada à conjuntura económica resultou numa pressão para o aumento das tarifas em 2010”, sublinha a ERSE, cujo efeito foi de mais 2,4 por cento. Com menos consumo, os custos fixos ficaram mais pesados, sendo estes referentes ao investimento em infra-estrutura de redes, custos de interesse económico geral e de política energética e ajustamentos tarifários referentes a anos anteriores.
Os custos com a produção em regime especial, que se referem às tarifas subsidiadas pagas às renováveis e à co-geração, sobem 56,5 por cento, de 447 milhões para 700 milhões de euros, de acordo com a ERSE. Esta diz que este acréscimo se explica pelo aumento da produção renovável e pelo aumento do sobrecusto unitário, devido à descida dos custos de energia eléctrica no chamado mercado organizado.
Défice tarifário aumenta
Também a impulsionar no sentido da subida da tarifa está o serviço da dívida associado à manutenção do défice tarifário. A amortização e encargos gerados com a estabilidade tarifária de 2009 custará 142 milhões de euros aos consumidores em 2010, a pagar através das suas facturas, relacionadas “com a aplicação de medidas de estabilidade tarifária”.
Para baixo, ajudou o facto de o preço do petróleo ter caído, no espaço de um ano, dos 140 dólares por barril para os 70 dólares, tendo mesmo chegado aos 40, enquanto o preço do carvão desceu de 200 dólares a tonelada para cerca de 60 dólares. Para o sector eléctrico, a referência do preço do petróleo é importante porque é a ele que estão indexados os preços do gás natural, combustível que a Europa e os EUA usam cada vez mais.
Não só os combustíveis ficaram mais baratos como as previsões de preço, em que a ERSE se baseia para calcular as novas tarifas, e os valores reais geraram um diferencial positivo líquido de 450 milhões de euros. A entidade reguladora tinha calculado que o preço de referência da energia para 2009 seria de 70 euros/MWh, tendo-se verificado que ficou em média, até agora, em 40 euros/MWh. A almofada com impacto positivo sobre as tarifas poderá repetir-se em 2010, já que o preço de referência foi fixado em 50 euros/MWh.
Para o próximo ano, diz ainda a ERSE, as metas de eficiência que as empresas reguladas têm de cumprir contribuem “para uma descida do preço médio global na ordem dos três por cento”.
in “Publico”
