A cerca de 15 meses do fim da legislatura, é importante fazer o balanço dos compromissos assumidos pelo Governo da República para com a nossa Região.
Os governantes que nos visitam trazem palavras simpáticas e muita preocupação sobre os problemas existentes, mas, no concreto, pouco, ou nada, fazem.
O caso do estabelecimento prisional de Ponta Delgada é sintomático. Apesar de ser considerada a prisão mais degradada do país, trantando-se mesmo de um problema de direitos humanos, a solução tarda a chegar.
O Governo da República assume a evidente degradação do estabelecimento e a necessidade de construção de um novo edifício. Mas, pasme-se, diz que isso só é possível daqui a 5 anos, em virtude do processo complexo que é preciso desencadear.
Basta lembrar, por exemplo, que a Ponte Vasco da Gama em Lisboa demorou apenas três anos a ser construída, para perceber que a complexidade que “exige” tanta demora é apenas conversa para entreter.
Entretanto, foram prometidas obras de requalificação do atual estabelecimento. Primeiro, seriam obras de 1 milhão de euros. Depois, o valor desceu para 700 mil. E agora, por fim, parece que serão cerca de 500 mil, apenas para obras de cosmética no exterior do edifício. Deve ser para agradar aos turistas, e não pela dignidade de quem trabalha no estabelecimento e de quem devia ter condições para a sua reabilitação.
Mas o rol de promessas por cumprir continua. Os Açores estão sem radar meteorológico há cerca de três anos. Uma obra no valor de 1,4 ME. Uma ‘ninharia’, tendo em conta que – como disse o presidente do IPMA – não se trata de um luxo, mas de uma necessidade para a segurança de pessoas e bens, e para o tráfego marítimo e aéreo.
Sobre a necessidade premente da criação de um centro tutelar para crianças e jovens, nem uma resposta.
Quanto ao transporte de mercadorias, três anos depois das alterações de serviço público, ainda não há avião cargueiro.
Sobre o subsídio de mobilidade pairam nuvens carregadas. Recentemente, em tom alarmista, o ministro do Planeamento e Infraestruturas assumiu que o subsídio social de mobilidade estava a sair muito caro à República.
Após reuniões do grupo de trabalho sobre esta matéria, que engloba Açores, Madeira e República, o Governo da Madeira veio dizer que o Governo da República estava a tentar reduzir o direito à mobilidade. Afinal o que se passa? Porque razão o Governo Regional dos Açores, que participa nas mesmas reuniões, nada nos diz sobre a matéria?
Sobre o mar, ficamos a saber, a semana passada, que a ministra não aceita mexer na lei que coloca o mar dos Açores sobre a gestão do Terreiro do Paço. Isto significa, na prática, que o nosso mar pode vir a ser explorado – através de mineração ou outras atividades – e os lucros vão para todo o lado, menos para a Região. Além disso, podemos vir a enfrentar graves problemas ambientais e de saúde pública. Tudo isto, sem termos direito a decidir sobre o que se passa no nosso mar.
O Centro de Investigação do Mar, na Horta, está congelado e ficamos a saber, também, pela voz do secretário regional do Mar, que o AIR Center, teria apenas uma sede simbólica na Terceira, ao contrário do que foi apresentado há pouco mais de um ano.
Em suma: muitas promessas e pouca obra. Com amigos destes…
Zuraida Soares / Maio 2018
